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ONU adverte sobre implicações do julgamento da última criança-soldado em Guantánamo

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Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e Conflitos Armados, Radhika Coomaraswamy Foto: ONUO começo do julgamento de Omar Khadr – preso no Afeganistão em 2002 por crimes que teria cometido quando era criança – na Comissão Militar dos Estados Unidos em Guantánamo poderia estabelecer um precedente comprometendo o status de crianças-soldado no mundo inteiro, advertiu representante das Nações Unidas para o caso. O canadense Omar Khadr é a última criança-soldado presa em Guantánamo e tinha 15 anos quando jogou uma granada que matou um soldado americano. Ele enfrenta acusações de crimes de guerra no tribunal.

A Representante Especial do Secretário-Geral para Crianças e Conflitos Armados, Radhika Coomaraswamy, destacou que no estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI) está claro que nenhuma pessoa menor de 18 anos deve ser julgada por crimes de guerra.

“Desde a Segunda Guerra Mundial, nenhuma criança foi processada por crimes de guerra”, disse Coomaraswamy. “Crianças-soldado devem ser tratadas como vítimas e devem ser encontrados procedimentos alternativos para buscar sua reabilitação”. Ela afirmou que mesmo que Khadr, cidadão canadense, seja julgado num tribunal nacional, as regras da justiça juvenil são claras. “Crianças não devem ser julgadas frente a tribunais militares”, afirmou Coomaraswamy.

Desde a década passada, a comunidade internacional tem trabalhado para proteger as crianças em conflitos armados, disse Coomaraswamy, com os Estados Unidos e Canadá liderando o caminho e implementando as normas para liberar milhares de crianças-soldado em todo o mundo. “Peço a ambos os governos a chegar a uma solução conjunta sobre o futuro de Omar Khadr, para que possa prevenir sua condenação por um crime de guerra cometido quando era criança”.

ONU pede libertação de última criança-soldado remanescente em Guantánamo

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Omar Khadr, cidadão canadense detido no Afeganistão em 2002, quando tinha 15 anos. Na foto cedida pela família ao Wikipédia, Khadr aos 14.A Representante Especial do Secretário-Geral para Crianças e Conflitos Armados, Radhika Coomaraswamy, reiterou esta semana o pedido de libertação imediata da última criança-soldado que continua detida na prisão de Guantánamo, expressando preocupação de que seu caso fosse levado a julgamento no âmbito de uma comissão militar nos Estados Unidos e de que ele fosse acusado de crimes de guerra.

Omar Khadr (na foto ao lado), um cidadão canadense, foi detido no Afeganistão em 2002, quando tinha 15 anos. Ele está sob custódia dos Estados Unidos nos últimos sete anos, tendo passado grande parte de seu tempo em confinamento solitário. A Representante Especial exortou os governos do Canadá e dos Estados Unidos a respeitarem o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança e colocarem Khadr sob custódia canadense.

O Protocolo Opcional visa aumentar a proteção das crianças durante conflitos armados. Exige que todos os Estados-Parte “tomem todas as medidas possíveis para garantir que os membros de suas forças armadas com idade inferior a 18 anos não façam parte direta das hostilidades”. Lembra ainda às nações que crianças menores de 18 anos têm direito a proteção especial e, portanto, o recrutamento voluntário de pessoas com menos de 18 anos deve incluir garantias especiais.

Coomaraswamy estimulou esta semana o Canadá e os Estados Unidos a tratarem Khadr como uma criança-soldado e empreender esforços para reabilitá-lo. “Como as outras crianças abusadas por grupos armados ao redor do mundo, repatriados em suas comunidades de origem e reeducados para a reintegração, a Omar deve ser oferecida a mesma proteção. Julgar jovens por crimes de guerra em relação aos atos cometidos quando eram menores poderá criar um perigoso precedente internacional”, advertiu a Representante da ONU.