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“Os torturadores serão levados à justiça mais cedo ou mais tarde”, afirma Pillay

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Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, para o Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura – 26 de junho

Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, para o Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura – 26 de junho

“No começo de 1976, durante a ditadura militar na Argentina, o diretor de prisão Abel Dupuy ordenou de jeito sistemático a tortura e os tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes de dúzias – talvez até milhares – de prisioneiros políticos.

Novos presos iriam ser recebidos por uma dupla fileira de guardas que bateriam neles enquanto os levavam na cadeia, algemados e encapuzados. Com frequência, eles eram despidos antes do início das sessões de tortura.

As vítimas sofreram sérios danos físicos e mentais, enquanto o torturador chefe continuou morando em Buenos Aires como um homem livre – até que, décadas depois, uma ordem de detenção foi emitida para Dupuy. Em outubro do ano passado, mais de 30 anos depois dos primeiros golpes sob suas ordens, finalmente fez-se justiça quando Dupuy foi preso e condenado à prisão perpétua.

Em muitos lugares da América Latina e em outras partes do mundo, assistimos a evoluções auspiciosas na implementação da proibição estrita contra a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes no direito internacional, com frequência muitos anos após o crime.

Na Argentina, em outubro do ano passado, 748 pessoas foram acusadas de graves crimes cometidos durante a era militar, e 81, incluindo Dupuy, foram presos.

Na Colômbia, uma nova lei de vítimas tem fornecido disposições para reparação, restituição e outras medidas para as vítimas de violações dos direitos humanos cometidas durante o conflito.

A prisão de Radovan Karadži? e Ratko Mladi?, além das acusações contra eles por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, incluindo tortura, também reforçam a luta global contra a impunidade. O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia incriminou 161 pessoas e, em muitos casos, a tortura estava incluída entre as acusações.

A tortura é ilegal, e se for executada de forma sistemática pode representar um crime de guerra ou um crime contra a humanidade. Nenhuma circunstância justifica o uso da tortura contra qualquer pessoa, por motivo algum. Nem o estado de exceção, nem o conflito, nem a luta contra o terrorismo, nem a luta contra o crime justificam o uso da tortura. Essas práticas desumanizam tanto a vítima quanto o autor dos crimes e deixam feridas em pessoas, comunidades e sociedades inteiras que podem ser muito difíceis de cicatrizar.

O processo de reconciliação começa com a justiça e envolve reabilitações de longo prazo das vítimas e dos criminosos, além das reparações. Essas medidas precisam ser acompanhadas por treinamentos dos oficiais que aplicam a lei e uma abordagem de tolerância zero com uso da tortura.

Infelizmente, apesar da proibição total da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes no direito internacional, exemplos terríveis de sua prática continuada são documentados todos os dias. O uso da tortura, sintoma do despotismo desesperado de governantes e de sistemas criminais de justiça disfuncionais, são muito comuns. Como vimos intensamente no Norte da África e no Oriente Médio nos últimos meses, homens, mulheres e crianças são torturados em prisões simplesmente por expressar suas opiniões políticas, com o fim de forçá-los a confessar ou apenas porque eles estavam no lugar errado na hora errada.

Atrás deste uso comum há uma expectativa de impunidade por parte daqueles que formulam as ordens, aqueles que de fato torturam e que deliberadamente fingem não ver a situação.

Graças à coragem e determinação de vítimas e sobreviventes, e aos esforços incansáveis dos defensores dos direitos humanos, a prestação de contas está ocorrendo cada vez mais e os que cometem tortura não devem esperar mais a impunidade depois desses hediondos atos.

Processos do tipo que estamos vendo agora, décadas depois da comissão dos atos criminais de tortura, enviam uma forte mensagem. Casos como o de Dupuy demonstram que, com o tempo, os regimes também mudam, como aconteceu em toda América Latina no final do século 20 e como começou a acontecer agora no Norte da África e no Oriente Médio. Na verdade, uma das vítimas de Dupuy, Jorge Taiana, se tornou o Ministro das Relações Exteriores da Argentina e foi testemunha no julgamento de Dupuy no ano passado.

O fortalecimento dos mecanismos internacionais de justiça, incluindo o rápido amadurecimento do Tribunal Penal Internacional, significa que as oportunidades de que os torturadores sejam capturados um dia, seja em nível nacional ou internacional, aumentaram de maneira importante.

Que os governos e autoridades déspotas tomem cuidado: a tortura é um crime internacional grave e muitos torturadores serão levados à justiça – mais cedo ou mais tarde.”

Saiba mais

Para ver quais Estados ratificaram ou não os tratados de direitos humanos, incluindo a Convenção contra a Tortura, acesse (em inglês):
http://treaties.un.org/Pages/Treaties.aspx?id=4&subid=A&lang=en

Visite o site do Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas da Tortura:
http://www.ohchr.org/EN/Issues/Pages/TortureFundMain.aspx

Saiba mais sobre o Relator Especial sobre Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes:
http://www2.ohchr.org/english/issues/torture/rapporteur/

Mais informação sobre o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos:
http://www.ohchr.org/EN/AboutUs/Pages/HighCommissioner.aspx

Para mais informação ou requerimentos de imprensa, por favor contatar o porta-voz Rupert Colville (+41 22 917 9767 / [email protected]) ou oficiais de imprensa Ravina Shamdasani (+ 41 22 917 9310 / [email protected])e Xabier Celaya (+ 41 22 917 9383 / [email protected]).

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Repressão dos protestos na Síria pode gerar mais violência

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Navi PillayA Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, pediu à Síria que ouça as vozes de seu povo, advertindo que continuar reprimindo os protestos só vai gerar mais raiva e violência. Relatos apontam que cerca de 55 pessoas teriam sido mortas em conflitos na Síria durante a semana passada, incluindo duas crianças. Pillay pediu à Síria para “tirar lições dos acontecimentos recentes no Oriente Médio e no norte da África, que demonstram claramente que a violenta repressão de protestos pacíficos não só não resolve as insatisfações das pessoas nas ruas, como arrisca a criar uma espiral de ódio, violência, mortes e caos.”

Ela salientou que o uso da força pelas autoridades de outros países não conseguiu sufocar o descontentamento. De fato, ela acrescentou, o uso da força para reprimir os protestos inicialmente pacíficos na Tunísia, no Egito, na Líbia, no Iêmen e no Bahrein só contribuiu para uma rápida deterioração da situação, e gerou dezenas de mortes e feridos.

“Se os governos tivessem respondido com mais atenção, sem violência, às demandas do povo, muitas mortes, destruição, medo e incerteza enfrentados por pessoas comuns poderiam ter sido evitados,” disse a Alta Comissária. “O povo sírio não é diferente de outras populações da região. Querem usufruir dos direitos humanos fundamentais que lhes foram negados durante tanto tempo.”

Na quinta-feira, o Governo sírio anunciou um conjunto de reformas políticas e econômicas, incluindo a realização de consultas sobre o fim do estado de emergência em vigor no país desde 1963. No entanto, a violenta repressão dos protestos pelas forças de segurança continuou. A Alta Comissária destacou a necessidade de uma investigação independente, imparcial e transparente sobre os assassinatos que têm ocorrido recentemente, e pediu a libertação imediata de todos os manifestantes e defensores dos direitos humanos detidos. “Ações falam mais alto que palavras”, disse.

Violência contra jornalistas na Líbia é “completamente inaceitável”, diz Alta Comissária

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Navi PillayA Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, condenou a detenção e a tortura pelas forças de segurança da Líbia de três jornalistas da BBC. Os três cobriam a situação na cidade de Zawiya quando foram detidos, espancados e submetidos a simulações de execuções por membros do exército e da polícia secreta da Líbia.

“Os jornalistas correm grandes riscos para garantir a cobertura exata do que está acontecendo em zonas de conflito,” disse Pillay. “Eles desempenham um papel extremamente importante para mostrar violações dos direitos humanos. Neste caso, sua própria experiência proporciona um exemplo ilustrativo dos tipos de violações que estão sendo cometidos na Líbia.”

A Alta Comissária disse que o fato de uma equipe de reportagem ser detida e tratada com tanta crueldade, o que poderia equivaler à tortura, é “completamente inaceitável” e uma grave violação do direito internacional. “Se uma equipe de televisão internacional pode ser submetida a este tipo de tratamento, fico extremamente preocupada com o tratamento dispensado aos opositores do regime líbio que têm caído nas mãos dos serviços de segurança,” afirmou. “A imprensa deve ser capaz de relatar o que está acontecendo na Líbia, sem enfrentar qualquer limitação, intimidação ou violência.”

Ela observou que os jornalistas ficaram em péssimas condições no centro onde foram detidos, e viram “sinais claros de que outros presos teriam sido submetidos a tratamento desumano, degradante e cruel.”

Pillay também expressou preocupação com o bombardeio aéreo contra civis e o uso de armas militares e tanques nas ruas da cidade, bem como relatos de execuções sumárias, estupros e desaparecimentos no país. A Alta Comissária lembrou aos oficiais das forças de segurança que eles serão responsabilizados pessoalmente por suas ações.

Brasil participa de debate na ONU sobre crianças de rua

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Evento paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, analisa situação de cerca de 100 milhões de menores que vivem em ruas de todo o mundo.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

A Missão do Brasil na ONU, em Genebra, participa, nesta quinta-feira, de um debate sobre a situação de crianças que vivem nas ruas.

Segundo a ONU, 100 milhões de menores podem estar morando fora de suas casas em todo o mundo.

Violência

O evento, com delegações de vários países, ocorre de forma paralela à reunião do Conselho de Direitos Humanos sobre o tema. Nesta quarta-feira, a ONU marcou o 3º Dia Anual de Discussão sobre os Direitos das Crianças.

A embaixadora do Brasil em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo, disse à Rádio ONU que a violência é uma das razões para que menores vivam nas ruas.

“Uma pesquisa, feita no Brasil recentemente, aponta para a violência doméstica, como a razão principal, para que crianças procurem sair de suas casas e viver nas ruas.

Essa fuga, da sua própria casa, se dá pela violência doméstica. Então nós vamos tratar isso, e discutir como o Sistema das Nações Unidas pode ajudar o Brasil a atacar esse problema”, afirmou.

Gravidez na Adolescência

De acordo com a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, o problema das crianças de rua ocorre nos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

A alta comissária da ONU afirmou que apesar de haver menos meninas vivendo nas ruas, elas estão mais propensas à violência sexual. Segundo ela, uma das grandes preocupações de governos é com o alto índice de gravidez na adolescência entre crianças moradoras de rua.

Povo tunisiano exige transformação radical do país, afirma relatório da ONU

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Bacre Waly Ndiaye, líder da Missão da ONU na TunísiaAo emergirem de décadas de “negação da dignidade”, os tunisianos têm grandes expectativas de que as instituições do país se transformarão radicalmente, e que seus direitos serão protegidos e respeitados – aspirações que exigem uma gestão transparente para evitar que elas se transformem em frustração. Estas são algumas das conclusões apresentadas por uma missão de peritos da ONU que acaba de visitar a Tunísia.

“Testemunhamos o início de uma nova era na Tunísia,” declararam os quatro especialistas do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em relatório, apresentado hoje, sobre a missão de uma semana ao país.

“Encontramos claros indícios de uma vontade de pôr em prática os mecanismos necessários para garantir uma clara ruptura com as injustiças do passado e elaborar uma visão para a nova Tunísia. Movimentos neste sentido devem ser reforçados e consagrados pela lei para garantir que eles se tornem característica permanente da sociedade tunisiana,” acrescentaram, salientando a necessidade de um sistema político plenamente participativo, da liberdade de expressão, do fim à impunidade e da superação das extremas desigualdades no país.

Os peritos, enviados pela Alta Comissária Navi Pillay depois que o Presidente Zine El Abidine Ben Ali fugiu do país, acreditam que “no cerne da restauração da dignidade está a redefinição da relação entre o Estado e seu povo”.

As autoridades tunisianas pediram que o ACNUDH monte um escritório no país para apoiar a transição e uma equipe avançada em breve estará no país para garantir que os direitos humanos continuem a ser o foco da transformação.

Em suas recomendações, os especialistas destacaram dez áreas que “requerem a atenção de entidades nacionais e internacionais,” incluindo a criação de estruturas de governo e processos decisórios que representem por completo o espectro político e todos os segmentos da sociedade, incluindo jovens e mulheres.

Outras áreas incluem a garantia de que todas as instituições estejam em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos, garantindo a liberdade de expressão e de associação, a responsabilização de todas as violações dos direitos humanos com investigações judiciais imediatas, bem como medidas para corrigir as disparidades nos padrões de vida e no acesso a cuidados de saúde, à educação, a empregos e ao apoio social para mulheres, crianças, jovens e comunidades marginalizadas.