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Chefe de direitos humanos da ONU pede investigações sobre crimes de guerra no Sri Lanka

Direitos Humanos, [ Arquivo ], ,

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, demonstrou preocupação nesta terça-feira (26/04) com o relatório elaborado por um painel da ONU sobre os conflitos no Sri Lanka. O documento, lançado no sábado (23) pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, aponta que tanto forças do Governo quanto o grupo rebelde Tigres de Libertação do Tamil Eelam (TLTE) cometeram crimes de guerra.

Por meio de um comunicado à imprensa, Pillay disse que, segundo o relatório, lidar com as violações aos direitos humanos internacionais não é uma questão de escolha ou política – é um dever perante a lei.

Composto por três membros (Indonésia, EUA e África do Sul), o painel foi estabelecido em 2010 para aconselhar o Secretário-Geral sobre a questão da responsabilização ligada ao conflito que durou quase três décadas e que terminou em 2009, com a vitória das forças do Governo sobre o TLTE, deixando milhares de mortos e muitos deslocados internos.

O painel encontrou uma série de acusações graves sobre violações cometidas por ambas as partes envolvidas no conflito, como o assassinato de civis e a privação de ajuda humanitária. “As testemunhas e as informações confiáveis contidas no relatório demandam investigações completas, imparciais, independentes e transparentes”, afirmou Pillay.

Ela pediu ao Governo que implemente uma série de sugestões feitas pelo painel, que inclui um processo efetivo de responsabilização, começando por investigações genuínas, bem como a resolução de casos de desaparecimento e a garantia do devido processo para os membros detidos do TLTE.

Pillay observou que o painel considerou falha a Comissão de Lições Aprendidas e Reconciliação convocada pelo Governo de Sri Lanka, afirmando que ela não atende ao compromisso conjunto do Presidente Mahinda Rajapaksa e do Secretário-Geral da ONU para o processo de responsabilização. Ela declarou ainda estar preocupada com a proteção de testemunhas e de ativistas da sociedade civil, incluindo jornalistas, principalmente depois que relatos de represálias realizadas após o lançamento do relatório. Nesta segunda-feira (25) Ban anunciou que está sendo feita uma revisão detalhada das conclusões do relatório.

Milhares de desabrigados devido a chuvas no Sri Lanka

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Inundações causadas por chuvas fortes no Sri Lanka já afetaram cerca de um milhão de pessoas, deixando mais de 127 mil desabrigados, informou ontem (11/01) a ONU, citando dados fornecidos pelo Governo. O Programa Mundial de Alimentos (PMA) realocou fundos para apoiar os esforços de socorro do Governo e irá fornecer 735 toneladas de assistência alimentar para cerca de 400 mil pessoas afetadas, de acordo com o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA).

Chuvas torrenciais castigam a nação insular do Oceano Índico desde 26 de dezembro, provocando enchentes e deslizamentos, principalmente nas regiões leste e centro do país, com o distrito de Batticaloa relatando ter recebido a maior quantidade de precipitação em um século.

Segundo o Centro de Gestão de Desastres do Governo, o número total de pessoas afetadas é de cerca de 863.800, incluindo 13 mortes, um desaparecido e 44 feridos, até agora. Estradas em áreas afetadas permanecem submersas, dificultando o acesso. As avaliações iniciais em algumas das áreas afetadas nas últimas 24 horas identificaram alimentos, produtos não alimentares e serviços de água e saneamento como necessidades prioritárias.

O Ministério da Saúde do Sri Lanka enviou cinco equipes médicas para as regiões orientais e de Polonnaruwa para controlar possíveis surtos de doenças, bem como para instalar clínicas móveis para ajudar as pessoas deslocadas internamente. A Organização Mundial da Saúde (OMS) vai arcar com o custo das clínicas móveis. Além disso, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) entrega tanques de água e torneiras para a região oriental, desde o início das enchentes, e apoia novas avaliações.

Sri Lanka: Falha em garantir continuidade do trabalho da ONU é “inaceitável”, aponta Secretário-Geral

Paz e Segurança, [ Arquivo ],

O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pediu nesta quinta-feira (8) ao governo do Sri Lanka que garanta que a ONU possa realizar o seu trabalho no país, sem interrupção. O pedido veio depois que um ministro local anunciou que fará uma greve de fome do lado de fora de um dos escritórios da Organização em Colombo, local que tem sido palco de protestos há vários dias.

“O Secretário-Geral considera inaceitável que as autoridades cingalesas não tenham conseguido manter a ordem, prejudicando o funcionamento normal dos escritórios das Nações Unidas em Colombo, como resultado de protestos desordeiros organizados e liderados por um ministro do governo”, afirmou Ban Ki-moon, em declaração emitida por seu porta-voz.

Os protestos na capital, envolvendo centenas de pessoas, foram liderados pelo ministro da Habitação Wimal Weerawansa, que teria dito hoje (quinta 8) que não vai comer até que a ONU se desfaça de uma comissão consultiva criada no mês passado. Ban Ki-moon criou o referido painel com três membros para aconselhá-lo sobre questões relativas à responsabilização de violações de direitos humanos internacionais e do direito humanitário durante os estágios finais do conflito que terminou em maio de 2009, envolvendo o governo e rebeldes dos Tigres de Libertação do Tamil Eelam (LTTE, na sigla em inglês).

“O Secretário-Geral apela ao governo do Sri Lanka para atuar de acordo com suas responsabilidades para com as Nações Unidas, enquanto país de acolhimento, de modo a assegurar a continuidade do trabalho vital da Organização para ajudar o povo do Sri Lanka, sem qualquer obstáculo adicional”, disse o comunicado.

Ban Ki-moon acrescentou que, à luz dos últimos acontecimentos, chamará a Nova York para consultas o Coordenador Residente da ONU no Sri Lanka, Neil Buhne. Ele também decidiu fechar o Centro Regional de Colombo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Governo havia prometido segurança

Desde o início dos protestos, a ONU está monitorando de perto a situação em Colombo, após os protestos de terça-feira (06). A Organização havia recebido garantias pela segurança do seu pessoal, por parte do governo do Sri Lanka. Centenas de pessoas participaram dos protestos, que foram supostamente liderados pelo ministro da Habitação.

Segundo o porta-voz da ONU, Farhan Haq, o chefe de Pessoal do Secretário-Geral Ban Ki-moon, Vijay Nambiar, reuniu-se na terça-feira (6) com o Embaixador do Sri Lanka na ONU, Palitha Kohona, que havia dado “completas e claras” garantias para a segurança pessoal de membros da ONU no país. De acordo com Haq, o próprio ministro Weerawansa havia dito em uma conferência de imprensa que os funcionários das Nações Unidas seriam autorizados a entrar e sair do complexo em que trabalham. “Confiamos que o governo do Sri Lanka irá honrar os compromissos assumidos no sentido de garantir a segurança dos nossos funcionários, de modo que eles possam continuar o trabalho vital que está sendo realizado pelas Nações Unidas a cada dia para ajudar o povo do Sri Lanka” declarou Haq a repórteres em Nova York, na terça 6.

A equipe da ONU no país (conhecida como UN Country Team, UNCT) confirmou na quarta-feira (07) que a equipe essencial voltaria ao trabalho normal a partir de hoje (08). “No entanto, como existem algumas indicações de que manifestantes permanecem fora do complexo, a UNCT irá avaliar se todos os funcionários podem voltar em breve”, concluiu o porta-voz.