OIM também fornece assistência alimentar a refugiados e migrantes venezuelanos da região Sudeste. Foto: OIM
Durante três meses, o projeto Autonomia Migrante, iniciado neste mês e promovido pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) com o apoio financeiro da Organização Internacional para as Migrações (OIM), irá capacitar 100 venezuelanos e migrantes de países vizinhos ao Brasil residentes nas cidades de São Paulo, Guarulhos e municípios adjacentes.
O intuito é contribuir para a integração econômica sustentável dos beneficiários com aulas em direito civil e trabalhista, assim como inovação e desenvolvimento profissional.
Durante a formação online, formato adaptado para dar mais segurança durante a pandemia, os alunos terão garantidos recursos tecnológicos e financeiros de modo a viabilizar o acesso integral à formação.
Dessa forma, tablets para o acompanhamento dos cursos serão disponibilizados, assim como um auxílio em dinheiro. A bolsa, no valor de 300 reais para jovens de 15 a 17 anos e de 600 reais para pessoas acima de 18 anos, ajudará com custos diversos, como para financiar o pacote de dados móveis.
Além da formação e do auxílio durante o período das aulas, o Autonomia Migrante traz uma perspectiva de inserção econômica qualificada dos participantes. Esse eixo do projeto buscará ativamente postos de trabalho, além de promover a conscientização sobre a contratação de migrantes junto a empresas, sindicatos e órgãos públicos.
Parcerias com o organismo internacional Solidarity Center, Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Sindicato dos Comerciários de Guarulhos, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo já foram realizadas com o intuito de facilitar essa inserção laboral.
Essa visão integrada da autonomia dos beneficiários promovida pelo projeto, com formação, assessoria e empregabilidade, tem também o objetivo de mitigar os impactos econômicos e dificuldades de acesso ao mercado de trabalho durante e após a crise sanitária. Espera-se que o grupo selecionado tenha mais informação e acesso a postos de trabalho direcionados ao seu perfil após a conclusão do curso.
“O agravamento das condições sociais decorrente da pandemia de COVID-19 atinge diretamente as populações mais vulneráveis, como é o caso de muitos migrantes. Criar um projeto que, além de uma formação multidisciplinar e social ofereça plenas condições para que os selecionados tenham uma participação efetiva foi uma premissa fundamental do Autonomia Migrante”, ressalta a coordenadora-executiva do CDHIC, Thaís La Rosa.
“Essa visão integrada, que provê formação e atendimentos individualizados é uma das premissas do modelo de atuação do CDHIC, que é uma organização que trabalha por políticas migratórias mais justas, mas também pela promoção de atividades que gerem condições dignas de trabalho a essas pessoas”, complementa La Rosa.
O apoio da OIM nesta atividade é realizado no marco do projeto “Oportunidades – Integração no Brasil”, financiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). São Paulo é um dos estados de atuação do projeto e possui o maior número de migrantes no país, sendo central para o desenvolvimento das ações e parcerias realizadas.
“Este tipo de iniciativa que estamos realizando com o CDHIC é muito importante para a OIM, pois permite a integração econômica de venezuelanos e migrantes de outros países vizinhos ao Brasil como uma solução duradoura e efetiva, facilitando o recomeço de suas vidas de forma independente. Dentro do projeto Oportunidades, da OIM e USAID, buscamos justamente fomentar esse tipo de ação”, destaca a gestora do projeto na OIM, Michelle Barron.
Os conteúdos da formação serão desenvolvidos e aplicados por profissionais do CDHIC e dos parceiros do projeto: União Geral dos Trabalhadores (UGT), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Espaço Cidadania do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, e Consultoria de Inovação e Engenharia da Imaginação (Co-Viva).
Projeto D. Helder Câmara busca reduzir os níveis de pobreza e de desigualdades no Semiárido, promovendo a articulação de políticas públicas federais, estaduais e municipais. Foto: ANATER
O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) das Nações Unidas realizou no início de agosto uma missão online de supervisão ao Projeto Dom Helder Câmara, cujo objetivo é reduzir os níveis de pobreza e de desigualdades no Semiárido.
A iniciativa promove a articulação de políticas públicas federais, estaduais e municipais, e qualifica os produtores para desenvolver uma produção sustentável, estimulando a replicação de boas práticas.
Normalmente, as visitas às famílias beneficiadas são realizadas in loco, mas, em razão da pandemia de COVID-19, este ano atividade foi feita de forma remota.
O projeto é executado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio de um acordo de empréstimo firmado entre o governo brasileiro e o FIDA, e passa por missões periódicas de monitoramento para avaliação dos resultados alcançados.
A série de encontros contou a participação de representantes do FIDA, da unidade gestora do projeto, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); do diretor do Departamento de Estruturação Produtiva da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (DEP/SAF/Mapa), José Paulo de Almeida, área responsável pela coordenação do projeto.
Também participaram representantes de empresas públicas e privadas que realizam as atividades de Ater nos estados de Alagoas e Maranhão, unidades da Federação selecionadas para essa missão.
O Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater-AL) e a Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (Assocene) realizam as ações no estado de Alagoas. Já a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e a GR Assessoria e Planejamento de Projetos Agropecuários executam as ações no estado do Maranhão.
Também foram feitas reuniões com o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Nivaldo Magalhães, e com representantes de Ministério da Cidadania, Universidade de Brasília (UnB), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Financiadora de Estudos e Projetos (Fndct/Finep) e Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), instituições envolvidas em várias ações do projeto.
A assistência técnica e extensão rural (Ater) é o eixo central do projeto, com a qualificação dos sistemas produtivos locais, contribuindo com o compartilhamento de conhecimento, com a difusão de boas práticas, e otimizando as políticas públicas voltadas para a produção rural sustentável. Para a implementação do projeto, o Mapa possui importantes parcerias, entre elas com a Anater.
Durante os encontros, foram exibidos vídeos com depoimentos de produtores atendidos pelo projeto. A missão também contou com a participação remota de alguns beneficiários, que relataram os benefícios da iniciativa para suas famílias.
A agricultora Maria Benedita de Sousa, do município de Itapecuru-Mirim (MA), é uma das beneficiárias. Ela recebe assistência técnica e extensão rural da Agerp e por meio do projeto recebeu, no último ano, duas parcelas do fomento produtivo, viabilizado pelo Ministério da Cidadania, para implantar em sua propriedade a avicultura de corte.
Com orientação técnica, Benedita comprou aves e uma forrageira para auxiliar na produção da ração das aves. Atualmente, ela trabalha com dois tipos de aves e comercializa seus produtos no município.
“O projeto ajuda a aumentar a nossa renda e para a educação dos meus filhos. Com o que recebo da venda das aves, melhoramos a alimentação em casa e pude garantir a ida dos meus filhos à escola. Antigamente, quando o ônibus do município não vinha para levá-los, eles faltavam à aula. Agora, tenho dinheiro para colocar combustível na moto e garanto que eles não faltem. Pode parecer pouco, mas é de grande ajuda. Quero dar aos meus filhos a instrução que eu não tive”, ressalta.
Boas práticas
O agricultor Sérgio Oliveira, de 51 anos, do município Delmiro Gouveia, atendido pela Emater-AL, vive na propriedade com a mãe e um irmão. A família, que cria ovinos e caprinos, investiu o recurso do fomento produtivo na melhoria da estrutura para os animais e adquiriu novas ovelhas e cabras.
Por meio do Projeto Dom Helder Câmara, o agricultor recebeu orientações sobre manejo sanitário, calendário de vacinações, suporte forrageiro com plantio de palma e sorgo, e manejo nutricional, com balanceamento da ração, e produção de sal proteinado, para o período seco do ano.
Todas essas ações geraram maior desenvolvimento na gestão da atividade, mais produção e 20% de aumento de renda familiar. “Por meio do projeto pude plantar uma sementinha boa com as ovelhas. Foi um passo a mais na minha vida. Já vendi até uns carneirinhos, melhorando a renda da minha família”, contou Sérgio.
Lições apreendidas
A partir dos resultados aferidos, entre as recomendações da missão está a prorrogação do projeto, para que as ações de Ater possam ser concluídas, já que muitas delas tiveram que ser interrompidas devido à COVID-19.
Está previsto também o acréscimo de novas família atendidas, a partir do início dos trabalhos dos novos termos de execução descentralizada assinados com a Embrapa Caprinos, Codevasf e Fndct, antes da pandemia.
Para José Paulo, do DEP, a missão é oportunidade única para que se façam os ajustes necessários e sejam traçados novos objetivos. “Esta é sempre uma boa ocasião para trocarmos ideias com as instituições envolvidas no projeto.”
“O projeto possui um contexto social muito importante e está, inclusive, inserido do Agronordeste, plano de ação lançado pelo Mapa em 2019 para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e sustentável do meio rural da região. Queremos levar inovação para esse público, que eles sejam difusores de boas práticas no campo”, ressaltou ele.
A gerente de Ater da Emater-AL, Graça Seixas, concordou com o diretor do Departamento de Estruturação Produtiva, ressaltando que o projeto está fazendo a diferença na vida das famílias beneficiadas, conforme os participantes puderam conferir nos vídeos e depoimentos apresentados.
No encerramento da missão, o oficial de programas do FIDA, Hardi Vieira, agradeceu o apoio da equipe da unidade gestora que preparou uma série de documentos para o encontro e destacou o papel da Ater para o projeto e o compromisso dos gestores do Mapa com a sua implantação.
A escala e a velocidade dos fechamentos de escolas e universidades representa um desafio sem precedentes para o setor da educação, que tem adotado o ensino a distância. Foto: UNICEF/Raoni Libório
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) fez nesta quarta-feira (26) um apelo para garantir e universalizar a conectividade e a acessibilidade às tecnologias digitais para enfrentar os impactos causados pela pandemia do coronavírus (COVID-19) na região.
Para isso, propôs cinco linhas de ação que incluem construir uma sociedade digital inclusiva, impulsionar a transformação produtiva, promover a confiança e a segurança digital.
A proposta também inclui fortalecer a cooperação digital regional e avançar em direção a um novo modelo de governança para assegurar um ‘Estado de bem-estar digital’ que promova a igualdade, proteja os direitos econômicos, sociais e do trabalho da população, garanta o uso seguro dos dados, e gere a mudança estrutural progressiva.
A secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, divulgou em uma coletiva de imprensa o Relatório especial COVID-19 N? 7 da Instituição, intitulado: Universalizar o acesso às tecnologias digitais para enfrentar os efeitos da COVID-19, em que propõe aos países da região garantirem uma cesta básica de tecnologias de informação e comunicação composta por um laptop, um smartphone, um tablet e um plano de conexão para os domicílios não conectados, com um custo anual inferior a 1% do PIB.
O relatório destaca que as tecnologias digitais têm sido essenciais para o funcionamento da economia e da sociedade durante a crise provocada pela pandemia.
Apesar dos avanços dos últimos meses, as dificuldades de acesso às tecnologias digitais permanecem, condicionando os direitos a saúde, educação e trabalho, ao mesmo tempo em que podem aumentar as desigualdades socioeconômicas.
“Os países da América Latina e do Caribe têm adotado medidas para impulsionar o uso das soluções tecnológicas e garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações. Entretanto, o alcance dessas ações é limitado pelas dificuldades no acesso e uso dessas tecnologias e as velocidades de conexão”, afirmou Bárcena durante a apresentação do relatório.
Segundo o documento, em 2019, 66,7% dos habitantes da região possuíam conexão à Internet. O terço restante tinha acesso limitado ou não contava com acesso às tecnologias digitais, devido à sua situação econômica e social, particularmente sua idade e localização.
Em 12 países da região, o número dos domicílios do quintil de renda mais alta (quintil V) que têm conexão à Internet é de 81%, em média; os números correspondentes para os domicílios do primeiro e do segundo quintil é de 38% e 53%, respectivamente.
As diferenças na conectividade entre a área urbana e a rural são significativas. Na região, 67% dos domicílios urbanos estão conectados à Internet, enquanto nas áreas rurais apenas 23% estão conectados. Em termos de faixas etárias, os jovens e os idosos são os que têm menor conectividade: 42% dos menores de 25 anos e 54% dos maiores de 66 anos não têm conexão à Internet.
O documento acrescenta que a baixa acessibilidade consolida a exclusão dos domicílios de menores rendas. O custo do serviço de banda larga móvel e fixa para a população do primeiro quintil de renda chega a 14% e 12% de sua renda, respectivamente. Isso é cerca de seis vezes o limite de referência de 2% da renda recomendada pela Comissão de Banda Larga das Nações Unidas.
O estudo revela que os dados de mobilidade durante os primeiros meses de quarentena mostram um mundo paralisado no ambiente físico, mas não no virtual. O tráfego nos sites e o uso de aplicativos de teletrabalho, educação online ou ensino a distância e compras online revelam um aumento significativo no uso de soluções digitais. Entre o primeiro e o segundo trimestre de 2020, a utilização de soluções de teletrabalho aumentou 324% e o ensino a distância mais de 60%.
Entretanto, a utilização de soluções de educação online só é possível para quem tem conexão à Internet e dispositivos de acesso, e na América Latina 46% das crianças entre 5 e 12 anos vivem em domicílios que não estão conectados.
O acesso dos domicílios aos dispositivos digitais é também desigual na região: enquanto entre 70% e 80% dos estudantes nos níveis socioeconômicos mais elevados têm laptops em suas casas, somente entre 10% e 20% dos estudantes pertencentes aos quintis de menores rendas contam com esses dispositivos.
“A diferença entre os estratos econômicos mais altos e os mais baixos condiciona o direito à educação e aprofunda as desigualdades socioeconômicas. Para garantir uma educação inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo de todo o ciclo educacional, deve-se aumentar não somente a conectividade e a infraestrutura digital, mas também, as habilidades digitais de professores, bem como a adequação dos conteúdos educacionais para o âmbito digital”, enfatizou a secretária-executiva da CEPAL.
Com relação à porcentagem de empregos que podem migrar para o teletrabalho, o relatório especifica que está positivamente vinculada ao nível do PIB per capita e aos menores graus de informalidade. Na Europa e nos Estados Unidos, quase 40% dos trabalhadores podem trabalhar em casa, enquanto, no caso da América Latina, a CEPAL estima que cerca de 21,3% dos ocupados poderiam utilizar o teletrabalho.
O documento destaca que a Internet mitiga o impacto da crise nas empresas. Especifica que, entre março e abril de 2020, o número de sites empresariais aumentou 800% na Colômbia e no México e cerca de 360% no Brasil e no Chile. Em junho de 2020, a presença online de empresas do comércio varejista aumentou 431% com relação a junho de 2019.
Finalmente, o relatório indica que a pós pandemia será caracterizada por uma nova demanda baseada em canais online que implicará em um esforço dos países e do setor privado para oferecer um melhor serviço. A nova oferta será baseada na flexibilidade, na proximidade local e na capacidade de reação.
“A produtividade e a mudança estrutural continuarão sendo fatores inevitáveis para o desenvolvimento. A região deve avançar para sistemas produtivos mais diversificados, homogêneos e integrados para aumentar a produtividade e a inclusão produtiva, o que se traduziria em maiores níveis de emprego e salários”, concluiu Alicia Bárcena.
O turismo é muito mais do que visitar marcos culturais ou nadar em praias tropicais. Trata-se de “um dos setores econômicos mais importantes do mundo”, disse nesta terça-feira (25) o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.
Ao lançar o seu mais recente relatório, Guterres destacou que a indústria emprega uma em cada dez pessoas no planeta e fornece meios de subsistência a centenas de milhões de pessoas.
Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), de 100 a 120 milhões de empregos diretos no turismo estão em risco. E a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) prevê uma perda de 1,5 a 2,8% do PIB global.
Além disso, nos primeiros cinco meses do ano, as chegadas de turistas internacionais diminuíram em mais da metade e foram perdidos cerca de 320 bilhões de dólares em exportações neste setor.
“O turismo impulsiona as economias e permite que os países prosperem. Permite que as pessoas vivenciem algumas das riquezas culturais e naturais do mundo e as aproxima umas das outras, evidenciando a nossa humanidade comum. Na verdade, podemos dizer que o turismo é em si uma das maravilhas do mundo”, disse o chefe da ONU.
Destacando a situação dos trabalhadores do setor de turismo, Guterres lembrou que muitos deles se encontram na economia informal ou em micro, pequenas e médias empresas, que empregam uma elevada proporção de mulheres e jovens.
Segundo a ONU, a crise é um grande choque para as economias desenvolvidas, mas para os países em desenvolvimento é uma “emergência”, especialmente para muitos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países africanos.
“Para as mulheres, as comunidades rurais, os povos indígenas e muitas outras populações, historicamente marginalizadas, o turismo tem sido um veículo de integração, capacitação e geração de rendimento”, lembrou ele.
A ONU aponta ainda que o setor é um pilar fundamental para a conservação do patrimônio natural e cultural.
“A queda nas receitas levou ao aumento da caça predatória e à destruição de habitats dentro e ao redor das áreas protegidas, e o fechamento de muitos locais classificados como Patrimônio Mundial privou as comunidades de meios de subsistência vitais”, disse António Guterres, que disse ser “imperativo” a reconstrução do setor.
Apesar disso, ele lembrou que isso deve ser feito de forma segura, equitativa e favorável ao clima.
“As emissões de gases de efeito estufa relacionadas com os transportes podem subir acentuadamente se a recuperação não estiver alinhada com as metas climáticas. Apoiar os milhões de meios de subsistência que dependem do turismo significa construir uma experiência de viagem sustentável e responsável que seja segura para as comunidades anfitriãs, para os trabalhadores e para os viajantes”, disse.
A ONU identificou cinco áreas prioritárias para ajudar na recuperação: a mitigação dos impactos socioeconômicos da crise; a criação de resiliência em toda a cadeia de valor do turismo; maior uso de tecnologia no setor; promoção da sustentabilidade e do crescimento verde; e promoção de parcerias para permitir que o turismo apoie ainda mais os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
“Vamos assegurar que o turismo recupere a sua posição de criador de empregos dignos, de rendimentos estáveis e de protetor do nosso patrimônio cultural e natural”, concluiu.
Na foto:, Ernesto Araújo, Katyna Argueta, Liz Davidson, Duayner Salas, María del Pilar Garrido, Andrew Price, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Marcelo Barros e Maristela Baioni. Foto: PNUD
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) promoveu este mês uma série de encontros online para a troca de conhecimentos sobre o processo de adesão dos países à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O primeiro encontro, que permitiu conhecer o caso da Colômbia, havia sido realizado em junho. O evento mais recente abordou o caso da Costa Rica.
Participaram do webinar representantes dos governos do Brasil e da Costa Rica, além de oficiais do PNUD.
Abriram o evento o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; a representante residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta; e a encarregada de Negócios do governo britânico no Brasil, Liz Davidson.
Em seguida, o ministro interino do Comércio Exterior da Costa Rica, Duayner Salas, e a ministra costa-riquenha de Planejamento e Política Econômica, María del Pilar Garrido, relataram a experiência do país no processo de adesão à OCDE.
O chanceler brasileiro disse que a acessão à OCDE é prioridade para o governo do país. Destacou as reformas em curso e a luta contra a corrupção, que segundo ele convergem para o reforço a um novo modelo que o Brasil quer adotar.
Ele lembrou ainda que o país compartilha os ideais da OCDE, entre eles, a democracia e a liberdade econômica. Enfatizou, por fim, que o país tem o apoio de todas as nações da OCDE para sua adesão ao grupo.
Em sua fala de abertura, Katyna Argueta salientou que a acessão à OCDE pode auxiliar os países na formulação e implementação de políticas públicas a fim de melhorar a qualidade de vida de suas populações, assim como modernizar e reformar o Estado, fortalecer o Estado de Direito, aumentar os investimentos e, consequentemente, estimular o crescimento econômico.
“Mas, certamente, uma das principais vantagens de se tornar membro da OCDE está associada à padronização de ‘boas práticas’, no que se refere a políticas sociais, governabilidade e gestão econômica, por meio do intercâmbio de alto nível e da cooperação com países desenvolvidos, rumo a um desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Encarregada de Negócios do governo britânico no Brasil, Liz Davidson encerrou a seção de abertura do webinar. Reiterou o apoio do Reino Unido à acessão do Brasil à OCDE e reconheceu o progresso que o país vem fazendo para alcançar os padrões da Organização.
O primeiro a relatar a experiência da Costa Rica no processo de adesão à OCDE foi o ministro interino de Comércio Exterior, Duayner Salas, para quem a acessão ao grupo representou um marco na história do país.
Ele salientou a ampla participação do governo e da sociedade costarriquenha no processo de acessão, seguindo recomendações de transparência e responsabilidade. Enumerou ainda benefícios da adesão ao grupo, como a modernização na formulação de políticas públicas, o intercâmbio de experiências de sucesso, benchmarking internacional. “A vontade política e engajamento são fundamentais”, alertou.
Em seguida, falou a ministra costa-riquenha de Planejamento e Política Econômica, María del Pilar Garrido. A Costa Rica passou por 22 avaliações exigidas para concluir o trabalho técnico de seu processo de ingresso na OCDE.
No percurso, empenhou-se para melhorar seu desempenho econômico com base em três elementos centrais: estabilidade macroeconômica e orçamentária; políticas voltadas para a inclusão; e fortalecimento dos fundamentos da economia que permitem um crescimento sustentado e sustentável no longo prazo.
Antes da adesão, a OCDE reconheceu a transformação por que o país passou em termos monetários e financeiros, a partir de várias reformas legais aprovadas entre 2019 e 2020, como as relacionadas ao fortalecimento da autonomia do Banco Central, a criação de um mecanismo de garantia de depósitos, reformas para fortalecer a regulamentação e supervisão financeira e o intercâmbio de informações, e a autorização para o estabelecimento de agências no país.
O êxito da Costa Rica na acessão à OCDE deve-se, segundo seus representantes no webinar, ao esforço de toda uma equipe interinstitucional, composta por representantes de mais de 40 ministérios e outras instituições, que trabalhou sob a liderança do Ministério do Comércio Exterior.
O apoio e as contribuições do setor privado e da sociedade civil também foram fundamentais, segundo as autoridades costarriquenhas. Durante quase oito anos, foram realizadas reformas estruturais importantes, que contaram ainda com o apoio do Poder Legislativo, no qual se formou uma comissão multipartidária especial para trabalhar nas 14 leis aprovadas na última fase do processo. A formalização da acessão da Costa Rica deu-se em maio passado.
Em seguida, foi a vez do representante permanente adjunto do Reino Unido junto à OCDE, Andrew Price, lembrar os princípios da OCDE. “A Organização é por natureza transformadora”, observou. Destacou a relevância do conjunto de padrões e normas, a convenção antipropina a promoção de investimentos no livre mercado, entre outros aspectos.
Padrões internacionais
Juntamente com governos, formuladores de políticas e cidadãos, a OCDE atua no estabelecimento de padrões internacionais baseados em evidências e na busca de soluções para desafios sociais, econômicos e ambientais.
Desde a melhoria do desempenho econômico e a criação de empregos até a promoção de uma educação sólida e combate à evasão fiscal internacional, a OCDE oferece fórum de debate e centro de conhecimento para dados e análises, troca de experiências, compartilhamento de melhores práticas e consultoria sobre políticas públicas e definição de padrões internacionais.
As palavras finais do webinar ficaram a cargo do secretário especial para Relações Exteriores, da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Barros, e da representante assistente do PNUD no Brasili, Maristela Baioni.
Barros enfatizou a parceria com o PNUD ao qual agradeceu pela iniciativa dos webinars. Reconheceu também o apoio do Reino Unido. Lembrou ainda a criação do programa Pró-Brasil, do governo federal, que, em consonância com o que espera a OCDE, dará impulso ao desenvolvimento do país com ênfase em infraestrutura. Segundo Barros, a acessão à OCDE é o passo natural após uma longa cooperação com esse organismo.
Maristela Baioni destacou a importância da troca de conhecimentos e parcerias para o progresso do desenvolvimento.
“Esperamos que esta série de webinars possa ser uma peça adicional para colaborar com a rota contínua construída pelo Brasil em direção a padrões de desenvolvimento mais elevados. Também gostaria de destacar que o processo em andamento no Brasil já conta com uma rede de apoiadores – muitos deles participaram da primeira edição em junho, quando analisamos o caso da Colômbia e agora participam desta sessão sobre a Costa Rica. O PNUD, como um desses parceiros, está comprometido com o sucesso do Brasil no processo de adesão à OCDE”, declarou.
Desde meados de 1990, o Brasil mantém relações com a OCDE. O país participa de comitês e grupos de trabalho da Organização e, em 2007, foi selecionado para iniciar o processo de “Engajamento Ampliado”, juntamente com países como China, Índia, África do Sul e Indonésia. Em 2012, tornou-se parceiro-chave.
O processo de acessão do Brasil à condição de membro teve início em maio de 2017 e, em 2019, estabeleceu-se o Conselho Brasil-OCDE, composto pelos ministérios das Relações Exteriores, Economia e Secretaria-Geral da Presidência, coordenado pela Casa Civil.
Fazer parte da OCDE é como ter um selo de qualidade internacional, além de aumentar a credibilidade do Brasil, impulsionando investimentos, abertura comercial e geração de empregos. Com a adesão à Organização, o país alinha-se às melhores práticas de políticas públicas no mundo.
Em julho passado, ao completar 200 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que criou o conselho responsável pela aprovação da estratégia de preparação, acompanhamento e adesão do Brasil ao órgão, além da política de comunicação do processo.
