O venezuelano Johnny José Gonzalez descarrega materiais em um centro de logística brasileiro. Foto: ACNUR/ Gabo Morales
Uma chance no mercado de trabalho pode significar o começo de uma nova vida para quem foi forçado a deixar seu país. A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Aldeias Infantis SOS assinaram um memorando de entendimento com a Levee, empresa de recrutamento que trabalha com contratação de mão de obra operacional para ajudar as pessoas refugiadas a conseguirem se qualificar profissionalmente e se inserir no mercado laboral brasileiro.
O anúncio do acordo foi feito durante evento online sobre recolocação profissional em tempos de pandemia de COVID-19, realizado com a participação dos três signatários na quinta-feira (20). O compromisso estipula a incorporação de perfis laborais de refugiados e migrantes na estratégia de qualificação e seleção de vagas de trabalho promovidas pela Levee.
A empresa oferece uma plataforma online para o cadastro de pessoas refugiadas e migrantes, conectando esses perfis com os empregadores também cadastrados no sistema.
Ao longo do evento, que contou com a presença de mais de 50 representantes de organizações da sociedade civil que apoiam a inserção laboral de refugiados e migrantes no Brasil, a Levee compartilhou a metodologia que utiliza com populações de baixa renda para recolocação profissional e também apresentou as tendências no mercado para esta população no contexto da pandemia.
“Durante a pandemia, principalmente, é bastante importante explorarmos todas as alternativas que possam apoiar a população refugiada e migrante no acesso a oportunidades de trabalho”, explica Paulo Sérgio de Almeida, oficial de Meios de Vida do ACNUR.
Uma das estratégias adotadas pelo ACNUR é vincular a oferta de vagas com a saída de refugiados e migrantes de abrigos de interiorização. A Aldeias Infantis SOS, que faz parte do acordo, recebe muitos venezuelanos que passam pela Estratégia de Interiorização da Operação Acolhida, que realoca refugiados e migrantes da Venezuela de Roraima para outros estados do Brasil.
Essa ação se junta a outras que têm sido implementadas pelo ACNUR e seus parceiros, como uma cooperação com uma das maiores plataformas no mundo de recursos humanos, a Manpower, além de iniciativas já consolidadas como o Programa de Apoio para a Recolocação dos Refugiados (PARR). “Queremos cada vez mais reforçar a nossa atuação no apoio aos venezuelanos e outras nacionalidades de refugiados e migrantes que necessitam de proteção e apoio na integração socioeconômica”, completa Almeida.
Composta por 22 agricultoras de Brazilândia (DF), algumas delas compõem, há mais de um ano, o projeto piloto Sistemas Agroflorestais (SAFs) mecanizados do CITinova, um projeto multinacional para a promoção de sustentabilidade nas cidades brasileiras por meio de tecnologias inovadoras e planejamento urbano integrado.
O CITinova é realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente e implementação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e parceiros coexecutores.
No sistema agroflorestal é feito o plantio de espécies agrícolas e florestais diferentes em uma mesma área, o que torna possível a produção sem que a natureza seja prejudicada. Em regiões das bacias do Paranoá e do Descoberto, do Distrito Federal, a ação está sendo implementada sob a coordenação da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-GDF) e incentiva práticas agrícolas inovadoras em bacias hidrográficas estratégicas para contribuir com a segurança hídrica do DF.
Site da AAMRAC
Por meio do site é possível, além da apresentação e venda dos produtos, conhecer um pouco mais da história da associação, que tem o lema: “Plantamos e colhemos, com carinho, para entregar aos nossos clientes o melhor da terra, protegendo e cuidando do meio ambiente”. Os usuários da internet encontrarão também receitas, notícias sobre a associação que já saíram na imprensa, fotos e vídeos.
Feito à distância e de forma solidária com o apoio do Bureau de Criação Publicitária do UniCEUB e dos consultores André Ramos e Marta Moraes do projeto CITinova, o site foi comemorado pelas agricultoras. “Estamos muito felizes em ter agora um espaço que nos represente e que auxiliará na divulgação do nosso trabalho e na comercialização de nossos produtos”, disse a presidente da associação, Maria Ivanildes Souza.
Mãe e filha em centro de cuidado infantil no Uruguai. Foto: ONU Mulheres/Agostina Ramponi
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a ONU Mulheres exortaram os governos da região a colocar o cuidado no centro de suas respostas à COVID-19, criando pacotes de incentivo e recuperação, promovendo sistemas integrais que assegurem o acesso aos cuidados com as pessoas que deles necessitam garantindo os direitos das pessoas que os fornecem.
Os sistemas integrais de cuidado podem se tornar um verdadeiro motor da recuperação socioeconômica da região que não deixa ninguém para trás, destacaram Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL, e María Noel Vaeza, diretora regional da ONU Mulheres para as Américas e o Caribe.
“A crise da COVID-19 deve se transformar em uma oportunidade para fortalecer as políticas de cuidado na região, a partir de um enfoque sistêmico e integral. Isso significa incorporar todas as populações que necessitam de cuidados e gerar sinergias com as políticas econômicas, de emprego, saúde, educação e proteção social, a partir da promoção da corresponsabilidade social e de gênero”, disse Bárcena.
“Essa é a única maneira de enfrentar com êxito as diversas consequências e impactos econômicos e sociais causados pela pandemia, e conseguir reconstruir com maior igualdade e sem deixar ninguém para trás.”
“Essa crise é excepcional e requer mudanças profundas e a ampliação da proteção social, o que implica novos contratos sociais. É hora de levar a sério o investimento público em saúde e criação de empregos com um enfoque de gênero e direitos”, afirmou Vaeza.
“O investimento em políticas de cuidados gera um triplo dividendo, pois, além de contribuir para o bem-estar das pessoas, permite a geração direta e indireta de empregos de qualidade e facilita a participação das mulheres na força de trabalho o que supõe um retorno de receitas para o Estado via impostos e contribuições e um maior rendimento para as pessoas.”
“Se os governos não levarem a sério a necessidade de fortalecer os sistemas de cuidados com corresponsabilidade, essa crise pode deixar muitas mulheres fora da economia e sem poder exercer seus direitos econômicos e sociais.”
Além de analisar a importância dos sistemas de cuidados na região, o relatório torna visíveis os impactos que a pandemia teve nessa área, bem como as medidas implementadas no âmbito da resposta à COVID-19 em alguns países, e fornece uma série de recomendações de políticas para lidar com a crise de cuidados no contexto atual.
A pandemia da COVID-19 tem reafirmado a centralidade dos cuidados, colocando em evidência a insustentabilidade de sua atual distribuição, consideram a CEPAL e a ONU Mulheres.
Desde antes da pandemia, as mulheres na América Latina e no Caribe dedicavam o triplo do tempo que os homens em trabalho de cuidados não remunerado. Segundo detalha o documento, essa situação tem sido agravada pela crescente demanda de cuidados e pela redução da oferta de serviços causada pelas medidas de confinamento e distanciamento social.
Os impactos da pandemia na vida das pessoas geram novos desafios para a reorganização do trabalho produtivo e reprodutivo a curto, médio e longo prazo, e demandarão novos ritmos e exigências sobre os sistemas nacionais de educação pública, saúde e proteção social além da crise, indicam a CEPAL e a ONU Mulheres.
Entre as recomendações apresentadas por ambos organismos estão medidas tais como: assegurar que os serviços de cuidados sejam considerados prioritários, garantindo a sua realização de forma segura durante o período de confinamento; expandir a proteção das pessoas que desempenham tarefas de cuidado tanto de forma remunerada como não remunerada; investir em infraestrutura de cuidados, em tecnologia e sistemas de transporte que poupem tempo; e integrar a economia do cuidado no planejamento, desenho e implementação das políticas macroeconômicas, entre outras.
No documento, a CEPAL e a ONU Mulheres propõem avançar no levantamento rápido de dados sobre os impactos da COVID-19 no trabalho de cuidados não remunerado, bem como no funcionamento de serviços de cuidado infantil e serviços de cuidado de pessoas idosas e de pessoas com deficiência, na flexibilização das condições para o acesso a bônus e subsídios para o acesso a serviços de cuidado, na promoção da corresponsabilidade do setor empresarial durante o confinamento, em campanhas para tornar visível a sobrecarga de cuidados das mulheres, e na incorporação sistemática de grupos de trabalho sobre políticas de cuidados nos comitês de crise criados no âmbito da pandemia.
Luca Andrade é aluno do Cozinha&Voz Web. Foto: OIT
A experiência de Luca Andrade, homem transexual de 37 anos, com a pandemia é similar à de muitos brasileiros e brasileiras. Ele ficou desempregado em meio à crise e agora pensa em abrir o próprio negócio, como forma de criar uma alternativa de trabalho decente.
Luca é um dos(as) 100 alunos(as) do projeto Cozinha&Voz Web, que capacita profissionais como assistente de cozinha e promove a empregabilidade de pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão socioeconômica.
“Eu já estou fazendo uma horta em casa e estou pensando em montar um negócio de alimentação mais natural e saudável, com produtos tirados do meu quintal”, disse ele.
No entanto, para empreender é preciso buscar conhecimento. Foi pensando nisso que o Cozinha&Voz Web e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) fecharam uma parceria para levar um currículo de cursos online gratuitos sobre empreendedorismo e palestras com especialistas do Sebrae para a sala de aula virtual do curso de capacitação profissional.
“No mundo atual, o empreendedorismo é obrigatório”, disse Paulo Henrique Oliveira, analista e gestor de projetos do Sebrae de São Paulo.
O Sebrae oferece os seguintes cursos online gratuitos para qualquer pessoa que queira abrir o próprio negócio: Aprender a Empreender; Fluxo de Caixa para Pessoa Jurídica; Marketing Digital para o Empreendedor; Iniciando um Pequeno Grande Negócio; Como Reconhecer Caracteristicas Empreendedoras; Gestão empresarial Integrada e Como analisar o mercado (veja aqui ).
“Uma das inovações da versão online do Projeto Cozinha&Voz é a capacitação técnica em empreendedorismo para a promoção do trabalho decente e a inclusão no mercado de trabalho dos alunos e das alunas”, disse Thaís Faria, Oficial Técnica de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da OIT.
“Essa parceria do projeto com o Sebrae é muito importante. As empresas estão com dificuldade de empregar em meio à pandemia. Por conta disso, em nossas palestras semanais, vamos focar em temas sobre empreendedorismo. Pensando urgentemente em como os alunos e as alunas podem obter renda por meio de seu próprio trabalho, tentamos desde o início dessa jornada identificar qual a vocação de cada um.”, disse a coordenadora-geral do Cozinha&Voz, Geovana Pires.
As aulas do Sebrae no curso Cozinha&Voz Web serão realizadas uma vez por semana, por um período de um mês.
“O contato com os alunos e alunas foi surpreendente. Nunca vimos uma turma tão participativa e engajada. Existem algumas dificuldades técnicas e de acesso, problemas que a pandemia e a revolução digital também vieram deixar evidentes. Mas tem sido uma parceria muito gratificante para nós e que nos enche de orgulho.”, disse Paulo.
As aulas fornecem informações importantes também para quem já é empreendedor. É o caso da aluna do Cozinha&Voz Web de São Paulo, Lorelay Claro, 32 anos. Ela trabalha como maquiadora e tem um food truck. Mas, com a pademia, ela passour a atender os clientes por meio de um aplicativo de entrega de refeições e aproveitou a aula para pedir orientações.
A Procuradora do Trabalho e Gerente do projeto de Empregabilidade da População LGBTQI+, Sofia Vilela, destaca que um dos principais objetivos do Cozinha&Voz é a promoção do trabalho decente para todas as pessoas.
”O Cozinha&Voz busca a empregabilidade e o trabalho decente de pessoas em situação de vulnerabilidade. Diante do cenário atual da economia, com dificuldades de contratação, é importante também, nesse momento, estimular o empreendedorismo e incentivar as pessoas a pensarem nessas opções.”, disse ela.
O que é o Cozinha&Voz
O Cozinha&Voz faz parte de uma ampla iniciativa de promoção do trabalho decente para pessoas em situação de vulnerabilidade, desenvolvida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da chef Paola Carosella e da Casa Poema. Criado na forma de aulas presenciais em 2017, o projeto capacita profissionais como assistente de cozinha, promove a empregabilidade de pessoas em situação de exclusão socioeconômica.
Para garantir a capacitação contínua e treinamentos essenciais em tempos de COVID-19, a OIT e o MPT adotaram um plano de contingência para assegurar a profissionalização de alunas e alunos, com um método de aulas online ministradas por meio de ferramenta de videoconferência, conversas virtuais e outras alternativas de conexão. Assim, surgiu o Cozinha&Voz Web , que também conta com o apoio do UNAIDS Brasil.
Ao todo, os(as) 100 alunos(as) participam de aulas diárias a distância, por um período de três meses. São aulas de música, dança, poesia, palestras com especialistas, curso de empreendedorismo em parceria com o Sebrae. Cada participante recebe também uma bolsa de auxílio mensal no valor de 500 reais durante todo o curso, com a contrapartida de participar dos cursos e permanecer em isolamento.
Desde o lançamento, foram capacitadas mais de 314 pessoas como assistentes de cozinha em diversas cidades do país, sendo que 70% delas estão empregadas em empresas ou montaram o próprio negócio no setor de gastronomia.
Levantamento do UNICEF mostra aumento de incidência do trabalho infantil durante a pandemia em São Paulo. Foto: OIT
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realizou um levantamento de dados sobre a situação de renda e trabalho com 52.744 famílias vulneráveis de diferentes regiões de São Paulo, que receberam doações da organização. Entre os dados levantados de abril a julho de 2020, o UNICEF chama a atenção para a intensificação do trabalho infantil: a prevalência total aumentou 26%, comparando as famílias entrevistadas em maio com as entrevistadas em julho.
“Vemos o aumento do trabalho infantil nas crianças e nos adolescentes vulneráveis e isso nos acende um alerta importante. É urgente apoiar as famílias para que tenham alternativas de renda e trabalho no contexto da pandemia. É necessário redobrar o compromisso de proteger cada criança e cada adolescente de toda e qualquer forma de violência, inclusive da exploração do trabalho infantil”, afirmou a coordenadora do UNICEF em São Paulo, Adriana Alvarenga.
Para a procuradora do Trabalho, Elisiane Santos, os dados apurados no levantamento do UNICEF são importantes para orientar políticas que precisam ser realizadas, de forma urgente, para o enfrentamento ao trabalho infantil.
“Entre essas políticas, estão a identificação das famílias e inserção destas em programas sociais, transferência de renda, acompanhamento socioassistencial e políticas emergenciais em razão da pandemia, em especial que atenda as famílias mais vulneráveis, em sua maioria composta por mulheres e negras”.
Ela esclarece que o Ministério Público do Trabalho tem atuação voltada à erradicação do trabalho infantil, por meio de articulações no Executivo e Legislativo municipais, estaduais e federal, a fim de garantir a implantação de políticas públicas de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil, informando que o município de São Paulo foi notificado para a adoção de ações emergenciais durante a pandemia.
Com o objetivo de apoiar as famílias vulneráveis na cidade de São Paulo no enfrentamento da pandemia, o UNICEF, com o Ministério Público do Trabalho (MPT), uniu-se a parceiros da sociedade civil e do setor privado para entrega de doações de kits de higiene, limpeza e alimentos para esses moradores, em particular de favelas e comunidades. A distribuição dos produtos contou com a parceria das organizações Sociedade Santos Mártires, Rede Ibab Solidária, Bakissi Aueto Mona Cafunge, Visão Mundial e Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras). Em São Paulo, as doações chegaram a 88 mil famílias, totalizando cerca de 380 mil pessoas. Parte dessas famílias foi ouvida no levantamento realizado sobre a situação de renda e trabalho.
O levantamento envolveu famílias vulneráveis em nove distritos da Zona Sul (Campo Belo, Campo Limpo, Capão Redondo, Cursino, Grajaú, Jardim Ângela, Jardim São Luís, Parelheiros e Santo Amaro); oito distritos da Zona Leste (Belém, Cangaíba, Cidade Tiradentes, Guaianases, Itaim Paulista, Mooca, Ponte Rasa e São Mateus); sete distritos da Zona Norte (Brasilândia, Cachoeirinha, Casa Verde, Freguesia do Ó, Jaçanã, Santana, Vila Medeiros); e cinco distritos do Centro (Bom Retiro, Consolação, Pari, República, e Sé).
Impacto nas mulheres
Entre os responsáveis pelos domicílios, a predominância é de mães, chefes de família, sendo 79,1% mulheres, contra 20,7% homens, que têm, em média, de 41 a 43 anos. As mulheres também são as mais afetadas no âmbito socioeconômico em que estão inseridas: 44,7% já estavam desocupadas antes da pandemia, em comparação a 36,1% dos homens.
Ao todo, 30,4% das pessoas responsáveis pelos domicílios perderam o emprego por conta da pandemia; 15,7% continuavam trabalhando, mas ganhando menos; e apenas 10,9% dessas pessoas estavam trabalhando normalmente. Isto é, a pandemia também teve impacto no trabalho para 46% das famílias, em que a pessoa responsável perdeu o emprego ou está ganhando menos.
Trabalho infantil
No conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por 1.000 antes da pandemia, e passou a ser 21,2 por 1.000 depois da pandemia – um aumento de 21%.
Quando observamos a incidência do trabalho infantil ao longo do tempo, percebemos que as famílias cadastradas em maio, junho e julho tinham taxas parecidas antes da pandemia – 17,5 por 1.000, aproximadamente.
Mas a taxa de domicílios em que alguma criança ou algum adolescente começou a trabalhar depois da pandemia aumentou de 2,5 por 1.000 em maio para 6,7 por 1.000 em julho. Ou seja, em dois meses, a incidência do trabalho infantil entre as famílias cadastradas aumentou 24%: passou de 19 por 1.000 para 24 por 1.000.
Enfrentamento de violências contra crianças e adolescentes
O UNICEF e o Ministério Público do Trabalho têm uma parceria nacional para o enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, inclusive o trabalho infantil. Além disso, o UNICEF está trabalhando com parceiros da sociedade civil e com empresas para a geração de mais oportunidades de aprendizagem e inserção segura e protegida no mundo do trabalho para adolescentes e jovens.
