Arquivo da tag: Redução das desigualdades

Projeto financiado pela ONU beneficia produtores rurais do Semiárido brasileiro

27 de agosto de 2020 Notícias do Brasil, Desenvolvimento SustentávelErradicação da pobreza, Fome zero e agricultura sustentável, Redução das desigualdades, Trabalho decente e crescimento econômicoUNIC Rio

Projeto D. Helder Câmara busca reduzir os níveis de pobreza e de desigualdades no Semiárido, promovendo a articulação de políticas públicas federais, estaduais e municipais. Foto: ANATER

O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) das Nações Unidas realizou no início de agosto uma missão online de supervisão ao Projeto Dom Helder Câmara, cujo objetivo é reduzir os níveis de pobreza e de desigualdades no Semiárido.

A iniciativa promove a articulação de políticas públicas federais, estaduais e municipais, e qualifica os produtores para desenvolver uma produção sustentável, estimulando a replicação de boas práticas.

Normalmente, as visitas às famílias beneficiadas são realizadas in loco, mas, em razão da pandemia de COVID-19, este ano atividade foi feita de forma remota.

O projeto é executado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio de um acordo de empréstimo firmado entre o governo brasileiro e o FIDA, e passa por missões periódicas de monitoramento para avaliação dos resultados alcançados.

A série de encontros contou a participação de representantes do FIDA, da unidade gestora do projeto, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); do diretor do Departamento de Estruturação Produtiva da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (DEP/SAF/Mapa), José Paulo de Almeida, área responsável pela coordenação do projeto.

Também participaram representantes de empresas públicas e privadas que realizam as atividades de Ater nos estados de Alagoas e Maranhão, unidades da Federação selecionadas para essa missão.

O Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater-AL) e a Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (Assocene) realizam as ações no estado de Alagoas. Já a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e a GR Assessoria e Planejamento de Projetos Agropecuários executam as ações no estado do Maranhão.

Também foram feitas reuniões com o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Nivaldo Magalhães, e com representantes de Ministério da Cidadania, Universidade de Brasília (UnB), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Financiadora de Estudos e Projetos (Fndct/Finep) e Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), instituições envolvidas em várias ações do projeto.

A assistência técnica e extensão rural (Ater) é o eixo central do projeto, com a qualificação dos sistemas produtivos locais, contribuindo com o compartilhamento de conhecimento, com a difusão de boas práticas, e otimizando as políticas públicas voltadas para a produção rural sustentável. Para a implementação do projeto, o Mapa possui importantes parcerias, entre elas com a Anater.

Durante os encontros, foram exibidos vídeos com depoimentos de produtores atendidos pelo projeto. A missão também contou com a participação remota de alguns beneficiários, que relataram os benefícios da iniciativa para suas famílias.

A agricultora Maria Benedita de Sousa, do município de Itapecuru-Mirim (MA), é uma das beneficiárias. Ela recebe assistência técnica e extensão rural da Agerp e por meio do projeto recebeu, no último ano, duas parcelas do fomento produtivo, viabilizado pelo Ministério da Cidadania, para implantar em sua propriedade a avicultura de corte.

Com orientação técnica, Benedita comprou aves e uma forrageira para auxiliar na produção da ração das aves. Atualmente, ela trabalha com dois tipos de aves e comercializa seus produtos no município.

“O projeto ajuda a aumentar a nossa renda e para a educação dos meus filhos. Com o que recebo da venda das aves, melhoramos a alimentação em casa e pude garantir a ida dos meus filhos à escola. Antigamente, quando o ônibus do município não vinha para levá-los, eles faltavam à aula. Agora, tenho dinheiro para colocar combustível na moto e garanto que eles não faltem. Pode parecer pouco, mas é de grande ajuda. Quero dar aos meus filhos a instrução que eu não tive”, ressalta.

Boas práticas

O agricultor Sérgio Oliveira, de 51 anos, do município Delmiro Gouveia, atendido pela Emater-AL, vive na propriedade com a mãe e um irmão. A família, que cria ovinos e caprinos, investiu o recurso do fomento produtivo na melhoria da estrutura para os animais e adquiriu novas ovelhas e cabras.

Por meio do Projeto Dom Helder Câmara, o agricultor recebeu orientações sobre manejo sanitário, calendário de vacinações, suporte forrageiro com plantio de palma e sorgo, e manejo nutricional, com balanceamento da ração, e produção de sal proteinado, para o período seco do ano.

Todas essas ações geraram maior desenvolvimento na gestão da atividade, mais produção e 20% de aumento de renda familiar. “Por meio do projeto pude plantar uma sementinha boa com as ovelhas. Foi um passo a mais na minha vida. Já vendi até uns carneirinhos, melhorando a renda da minha família”, contou Sérgio.

Lições apreendidas

A partir dos resultados aferidos, entre as recomendações da missão está a prorrogação do projeto, para que as ações de Ater possam ser concluídas, já que muitas delas tiveram que ser interrompidas devido à COVID-19.

Está previsto também o acréscimo de novas família atendidas, a partir do início dos trabalhos dos novos termos de execução descentralizada assinados com a Embrapa Caprinos, Codevasf e Fndct, antes da pandemia.

Para José Paulo, do DEP, a missão é oportunidade única para que se façam os ajustes necessários e sejam traçados novos objetivos. “Esta é sempre uma boa ocasião para trocarmos ideias com as instituições envolvidas no projeto.”

“O projeto possui um contexto social muito importante e está, inclusive, inserido do Agronordeste, plano de ação lançado pelo Mapa em 2019 para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e sustentável do meio rural da região. Queremos levar inovação para esse público, que eles sejam difusores de boas práticas no campo”, ressaltou ele.

A gerente de Ater da Emater-AL, Graça Seixas, concordou com o diretor do Departamento de Estruturação Produtiva, ressaltando que o projeto está fazendo a diferença na vida das famílias beneficiadas, conforme os participantes puderam conferir nos vídeos e depoimentos apresentados.

No encerramento da missão, o oficial de programas do FIDA, Hardi Vieira, agradeceu o apoio da equipe da unidade gestora que preparou uma série de documentos para o encontro e destacou o papel da Ater para o projeto e o compromisso dos gestores do Mapa com a sua implantação.

Com informações da ANATER

Lições do HIV: UNAIDS alerta sobre perigos do desrespeito aos direitos humanos na resposta à COVID-19

27 de agosto de 2020Direitos Humanos, Paz e SegurançaAIDS, COVID-19 e o novo coronavírus, Paz; justiça e instituições eficazes, Redução das desigualdades, Saúde e bem-estarUNIC Rio

Durante a resposta inicial à COVID-19, o UNAIDS recebeu numerosos relatos sobre interrupções dos serviços de HIV e violações perturbadoras contra populações vulneráveis ??e marginalizadas. A experiência da resposta ao HIV tem provado que as violações dos direitos humanos durante uma pandemia minam a confiança, prejudicam os indivíduos e atrasam as respostas de saúde pública.

O secretário-geral das Nações Unidas solicitou a todas as entidades da ONU que apoiem os esforços da Organização Mundial da Saúde (OMS) em suas respectivas áreas de especialização.

Portanto, para contribuir com uma melhor resposta a partir de agora, o UNAIDS produziu um relatório sobre como as ordens e as restrições ao movimento relacionadas à saúde pública no contexto da COVID-19 impactaram a resposta ao HIV e aos direitos humanos.

As descobertas refletem tendências em todo o mundo e revelam violações significativas dos direitos humanos, interrupções nos serviços sociais e de saúde – colocando em risco a vida de muitas pessoas –, violência, abuso e discriminação focada em populações-chave, marginalizadas e pobres.

Este relatório foi elaborado para ajudar os governos a dar passos positivos na resposta às questões de direitos humanos no contexto em evolução da COVID-19. “É falsa a ideia de que pode haver uma compensação entre os direitos humanos e a saúde pública”, disse Winnie Byanyima, diretora-executiva do UNAIDS. “Os direitos humanos não são apenas intrínsecos, mas também o meio pelo qual os governos podem vencer uma pandemia com sucesso.”

Direitos em uma pandemia – lockdowns, direitos e lições do HIV na resposta inicial à COVID-19 é uma fotografia instantânea no tempo, com foco nos primeiros dias da pandemia, de fevereiro a meados de maio de 2020, chamando a atenção para as experiências de algumas das comunidades mais marginalizadas e vulneráveis.

As violações incluíram casos de policiais usando balas de borracha, gás lacrimogêneo e chicotes para impor o distanciamento físico, pessoas sendo presas, detidas e multadas por não usarem máscaras – as que não podiam pagar multas permaneceram na prisão por mais tempo do que aquelas que podiam pagar.

Médicos foram presos e detidos por se deslocarem de suas casas para unidades de saúde. Também foram recebidos relatos de mulheres grávidas que morreram depois que estritas restrições de movimento as impediram de chegar aos serviços de saúde – algumas morreram enquanto se encaminhavam para o hospital. Um relatório detalhou o caso de um motorista de moto-táxi que foi espancado até a morte pela polícia após levar uma mulher em trabalho de parto ao hospital durante o horário de toque de recolher.

O relatório Direitos na pandemia descreve dez áreas imediatas de ação para os governos no sentido de construir respostas à COVID-19 que sejam eficazes e baseadas em direitos. Isso inclui a tomada de medidas proativas para garantir que as pessoas, especialmente as de grupos vulneráveis, possam ter acesso ao tratamento e aos serviços de prevenção do HIV, designando e apoiando trabalhadores essenciais, incluindo organizações de liderança comunitária, e implementando medidas para prevenir e enfrentar a violência de gênero.

“Este relatório chega em um momento crítico”, disse Felicita Hikuam, diretora da AIDS and Rights Alliance para a África do Sul. “Infelizmente, parece que não aprendemos a lição que o HIV tentou nos ensinar: as epidemias expõem e agravam as injustiças existentes e o impacto mais negativo sobre aquelas pessoas que já são marginalizadas.”

Uma grande preocupação tem sido a segurança durante os bloqueios, especialmente para as pessoas mais afetadas pelo HIV, incluindo mulheres e meninas, crianças e populações-chave, entre elas profissionais do sexo, lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais. Em muitos países, os incidentes relatados de violência de gênero aumentaram de 40% a 70%, com picos ainda maiores em certas cidades e regiões.

Pessoas trans foram perseguidas e presas por deixarem suas casas no “dia errado” sob as políticas de bloqueio de gênero. As trabalhadoras do sexo perderam renda e, em grande parte, não eram elegíveis para apoio financeiro. Como o UNAIDS afirmou repetidamente: a violência contra as populações-chave e mulheres e meninas aumenta a vulnerabilidade ao HIV.

“O relatório dá visibilidade no contexto desta pandemia para aqueles de nós que são empurrados para a margem”, disse Elena Reynaga, secretária-executiva da Rede de Mulheres Profissionais do Sexo da América Latina e do Caribe. “Do ponto de vista dos direitos humanos, precisamos que os governos ouçam e implementem essas recomendações, que representam um passo importante para acabar com a AIDS até 2030, sem deixar ninguém para trás.”

Em maio, o UNAIDS alertou sobre o risco de o acesso aos serviços de HIV ser interrompido durante a pandemia de COVID-19. Uma modelagem inicial mostrou que uma interrupção severa no tratamento do HIV poderia resultar em 500 mil mortes adicionais relacionadas à AIDS na África Subsaariana.

Este novo relatório mostra que os serviços de prevenção e tratamento do HIV foram interrompidos em dez dos 16 países analisados. Alguns países relataram reduções nas retiradas de medicamentos de até 20% em algumas áreas. Houve vários relatos de pessoas que vivem com HIV e que não tinham medicamentos antirretrovirais suficientes para um período de lockdown de mais de 60 dias, bem como relatos de pessoas que abandonaram o tratamento para o HIV por falta de comida.

Além de aprender lições com a resposta ao HIV, a pandemia do HIV não deve ser esquecida durante esta crise. “Comunidades de pessoas que vivem e são afetadas pelo HIV, mais uma vez se encontraram na encruzilhada da injustiça e da discriminação direcionada na esteira da pandemia de COVID-19”, disse Rico Gustav, diretor executivo do GNP +.

“Como uma rede global de pessoas vivendo com HIV, pedimos que a aplicação da lei seja baseada em direitos e que respeite e reconheça a necessidade das comunidades marginalizadas de se moverem livremente para ter acesso ao medicamentos para o HIV e outras enfermidades, bem como a implementação de dispensação de medicamentos antirretrovirais para vários meses.”

No entanto, existem muitos exemplos positivos. Em 15 dos 16 países analisados, os governos libertaram pessoas de prisões para reduzir a superlotação e conter a transmissão de COVID-19.

Onde os governos estabeleceram parcerias com a sociedade civil e o setor privado, as respostas à COVID-19 foram mais positivas e inclusivas. Em alguns países, foi fornecido transporte gratuito para atendimento médico de emergência durante o toque de recolher e, em outros, a polícia distribuiu máscaras em vez de multas.

Alguns países forneceram abrigos temporários para desabrigados e suprimentos de alimentos para pessoas que viviam em campos para pessoas deslocadas. Outros declararam que o abastecimento de água não poderia ser suspenso por falta de pagamento das contas e colocaram uma moratória nas ações de despejo ou investiram pesadamente em alimentos.

“As instituições nacionais de direitos humanos, como a que eu lidero, têm um papel crítico a desempenhar no rastreamento e na proteção dos direitos humanos de todas as pessoas, tanto as vulneráveis ??quanto as prósperas, especialmente em tempos de crise e de pandemias como as de COVID- 19 e de HIV ”, disse Anthony Ojukwu, secretário executivo da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Nigéria.

“Este relatório nos abre a oportunidade de trabalhar com instituições em todo o mundo para fazer cumprir os freios e contrapesos em vigor em nossos próprios países a fim de corrigir excessos, como os do pessoal de segurança durante os primeiros dias do bloqueio.”

O UNAIDS também recebeu relatos de países que expandiram a distribuição de medicamentos para o HIV por vários meses para suprimentos de três ou seis meses e de outros implementando partos domiciliares ou entrega comunitária de medicamentos.

“O UNAIDS reconhece os passos positivos que foram dados. É provável que a COVID-19 fique conosco por muito tempo ”, disse Byanyima. “Temos o compromisso de defender os mais vulneráveis, mesmo no ambiente difícil em que a COVID-19 nos colocou. Usaremos este relatório para convocar governos, comunidades e parceiros a fim de abrir um diálogo e encontrar um caminho para a reforma de leis, políticas e práticas e para proteger os direitos humanos.”

O relatório baseia-se no guia Direitos em tempos de COVID-19, lançado pelo UNAIDS em março de 2020, que exortou os países a adotar uma abordagem de direitos humanos ao responder à COVID-19, em linha com as melhores práticas destes 40 anos de resposta ao HIV.

Clique aqui para acesso ao relatório em inglês

COVID-19: Ao menos um terço das crianças em idade escolar não consegue acessar ensino a distância

27 de agosto de 2020Desenvolvimento SustentávelCOVID-19 e o novo coronavírus, Educação de qualidade, Infância, Redução das desigualdadesUNIC Rio

Em abril de 2020, um menino assiste a aulas pela rádio, na aldeia de Morovine, no norte da Costa do Marfim. Foto: UNICEF

Pelo menos um terço das crianças em idade escolar — 463 milhões em todo o mundo — não conseguiu acessar o ensino remoto quando a COVID-19 fechou suas escolas, de acordo com um novo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgado nesta quinta-feira (27), enquanto países em todo o mundo discutem seus planos para o retorno às salas de aulas.

“Para pelo menos 463 milhões de crianças cujas escolas fecharam devido à COVID-19, não existiu a aprendizagem remota”, disse Henrietta Fore, diretora-executiva do UNICEF. “O grande número de crianças cuja educação foi completamente interrompida por meses a fio é uma emergência educacional global. As repercussões poderão ser sentidas nas economias e sociedades nas próximas décadas.”

No auge dos bloqueios nacionais e locais, quase 1,5 bilhão de crianças em idade escolar foram afetadas pelo fechamento de escolas. O relatório Remote Learning Reachability (A acessibilidade do aprendizado remoto – disponível somente em inglês) descreve as limitações da aprendizagem remota e expõe as profundas desigualdades no acesso.

O relatório usa uma análise globalmente representativa sobre a disponibilidade de tecnologia doméstica e ferramentas necessárias para aprendizagem remota entre meninas e meninos da educação infantil, do ensino fundamental I e II e do ensino médio, com dados de 100 países. Os dados incluem acesso a televisão, rádio e Internet, e a disponibilidade de currículos fornecidos por essas plataformas durante o fechamento das escolas.

Embora os números no relatório apresentem um quadro preocupante sobre a falta de aprendizagem remota durante o fechamento das escolas, o UNICEF alerta que a situação é provavelmente muito pior. Mesmo quando as crianças têm a tecnologia e as ferramentas em casa, elas podem não ser capazes de aprender remotamente por meio dessas plataformas devido a outros fatores em casa, incluindo pressão para fazer tarefas domésticas, obrigação de trabalhar, um ambiente ruim para aprendizagem e falta de apoio para seguir o currículo online ou sua transmissão.

O relatório destaca desigualdades significativas entre as regiões. As crianças em idade escolar na África ao sul do Saara são as mais afetadas, onde metade de todos os estudantes não pode ser alcançada com o aprendizado remoto.

Região	Porcentagem mínima de crianças em idade escolar sem acesso à educação a distância (%)	Número mínimo de crianças em idade escolar sem acesso à educação a distância
África Oriental e Meridional	49%	67 milhões
África Ocidental e Central	48%	54 milhões
Leste da Ásia e Pacífico	20%	80 milhões
Oriente Médio e Norte da África	40%	37 milhões
Ásia Meridional	38%	147 milhões
Europa Oriental e Ásia Central	34%	25 milhões
América Latina e Caribe	9%	13 milhões
Global	31%	463 milhões

As crianças em idade escolar das famílias mais pobres e as que vivem em áreas rurais são, de longe, as que têm maior probabilidade de ficar para trás durante o fechamento das escolas, afirma o relatório. Globalmente, 72% das crianças em idade escolar sem acesso à aprendizagem remota vivem nas famílias mais pobres de seus países. Em países de renda média alta, os estudantes das famílias mais pobres representam até 86% dos alunos e alunas que não têm acesso ao ensino a distância. Globalmente, três quartos dos estudantes sem acesso vivem em áreas rurais.

O relatório também observa taxas variáveis de acesso entre grupos de idade, com os estudantes mais jovens mais propensos a ficar para trás no aprendizado remoto durante seus anos mais críticos de aprendizagem e desenvolvimento:

Cerca de 70% das crianças em idade pré-escolar – 120 milhões de crianças – não têm acesso à educação remota, em grande parte devido aos desafios e limitações da aprendizagem online para crianças pequenas, falta de programas de aprendizagem remota para essa categoria de educação e falta de bens domésticos para aprendizagem remota.
Pelo menos 29% dos estudantes dos primeiros anos do ensino fundamental – 217 milhões de crianças – não têm acesso à educação a distância. E pelo menos cerca de 24% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental – 78 milhões – também não.
Os estudantes do ensino médio foram os menos propensos a perder a aprendizagem remota, com pelo menos cerca de 18% – 48 milhões de adolescentes – não tendo os recursos tecnológicos para acessar a aprendizagem remota.

O UNICEF exorta os governos a que deem prioridade à reabertura segura das escolas quando começarem a diminuir as restrições de bloqueio. Quando a reabertura não for possível, o UNICEF apela às autoridades para que incorporem a aprendizagem destinada a compensar as horas de ensino perdidas nos planos de continuidade e reabertura das escolas.

As políticas e práticas de abertura de escolas devem incluir a expansão do acesso à educação, incluindo aprendizagem a distância, especialmente para grupos mais vulneráveis. Os sistemas educacionais também devem ser adaptados e construídos para resistir a crises futuras.

O Marco de ação e recomendações para a reabertura de escolas, emitido em conjunto pelo UNICEF, a Unesco, o Acnur, o PMA e o Banco Mundial, oferece conselhos práticos para as autoridades nacionais e locais. As diretrizes enfocam a reforma política; requisitos de financiamento; operações seguras; aprendizagem compensatória; bem-estar e proteção; e alcance das crianças mais vulneráveis.

Como parte de sua campanha Reimagine, que visa evitar que a pandemia de Covid-19 agrave uma crise duradoura para as crianças, especialmente as mais pobres e vulneráveis, o UNICEF está pedindo investimentos urgentes para eliminar a exclusão digital, alcançar todas as crianças com aprendizagem remota e, mais criticamente, priorizar a reabertura segura das escolas.

Notas para editores:

A análise usa os resultados do estudo conjunto da Unesco, do UNICEF e do Banco Mundial sobre as respostas nacionais em educação ao fechamento de escolas por causa da pandemia de Covid-19. O número de crianças potencialmente atingidas por meios de radiodifusão ou soluções de internet se baseia na disponibilidade de ativos relacionados (TV, rádio e internet) em casa, e não em seu uso real pelas crianças. Portanto, o número de crianças “potencialmente alcançadas” são estimativas superiores da realidade das crianças “efetivamente alcançadas”. Os números excluem crianças que receberam educação em papel devido à falta de dados confiáveis.

A análise não se concentra em crianças fora da escola. Para obter os dados mais recentes sobre crianças fora da escola, visite: https://www.unicef.org/sites/default/files/2019-12/SOWC-2019.pdf (disponível somente em inglês)

Download de conteúdo multimídia aqui.

Sobre a campanha Reimagine

Em resposta à pandemia de COVID-19, o UNICEF lançou a campanha Reimagine – um apelo urgente aos governos, ao público, aos doadores e ao setor privado para que apoiem os esforços do UNICEF para responder, recuperar e reimaginar um mundo atualmente sitiado pela Covid-19.

Juntos, podemos evitar que esta pandemia se transforme em uma crise duradoura para as crianças – especialmente as mais vulneráveis – e reimaginar um mundo mais justo para todas as crianças. Saiba mais sobre a campanha #Reimagine aqui: www.unicef.org/reimagine

CEPAL propõe ‘cesta básica’ para universalizar acesso às tecnologias digitais na pandemia

26 de agosto de 2020Desenvolvimento Sustentável, Direitos HumanosEducação de qualidade, Redução das desigualdades, Saúde e bem-estar, Trabalho decente e crescimento econômicoUNIC Rio

A escala e a velocidade dos fechamentos de escolas e universidades representa um desafio sem precedentes para o setor da educação, que tem adotado o ensino a distância. Foto: UNICEF/Raoni Libório

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) fez nesta quarta-feira (26) um apelo para garantir e universalizar a conectividade e a acessibilidade às tecnologias digitais para enfrentar os impactos causados pela pandemia do coronavírus (COVID-19) na região.

Para isso, propôs cinco linhas de ação que incluem construir uma sociedade digital inclusiva, impulsionar a transformação produtiva, promover a confiança e a segurança digital.

A proposta também inclui fortalecer a cooperação digital regional e avançar em direção a um novo modelo de governança para assegurar um ‘Estado de bem-estar digital’ que promova a igualdade, proteja os direitos econômicos, sociais e do trabalho da população, garanta o uso seguro dos dados, e gere a mudança estrutural progressiva.

A secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, divulgou em uma coletiva de imprensa o Relatório especial COVID-19 N? 7 da Instituição, intitulado: Universalizar o acesso às tecnologias digitais para enfrentar os efeitos da COVID-19, em que propõe aos países da região garantirem uma cesta básica de tecnologias de informação e comunicação composta por um laptop, um smartphone, um tablet e um plano de conexão para os domicílios não conectados, com um custo anual inferior a 1% do PIB.

O relatório destaca que as tecnologias digitais têm sido essenciais para o funcionamento da economia e da sociedade durante a crise provocada pela pandemia.

Apesar dos avanços dos últimos meses, as dificuldades de acesso às tecnologias digitais permanecem, condicionando os direitos a saúde, educação e trabalho, ao mesmo tempo em que podem aumentar as desigualdades socioeconômicas.

“Os países da América Latina e do Caribe têm adotado medidas para impulsionar o uso das soluções tecnológicas e garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações. Entretanto, o alcance dessas ações é limitado pelas dificuldades no acesso e uso dessas tecnologias e as velocidades de conexão”, afirmou Bárcena durante a apresentação do relatório.

Segundo o documento, em 2019, 66,7% dos habitantes da região possuíam conexão à Internet. O terço restante tinha acesso limitado ou não contava com acesso às tecnologias digitais, devido à sua situação econômica e social, particularmente sua idade e localização.

Em 12 países da região, o número dos domicílios do quintil de renda mais alta (quintil V) que têm conexão à Internet é de 81%, em média; os números correspondentes para os domicílios do primeiro e do segundo quintil é de 38% e 53%, respectivamente.

As diferenças na conectividade entre a área urbana e a rural são significativas. Na região, 67% dos domicílios urbanos estão conectados à Internet, enquanto nas áreas rurais apenas 23% estão conectados. Em termos de faixas etárias, os jovens e os idosos são os que têm menor conectividade: 42% dos menores de 25 anos e 54% dos maiores de 66 anos não têm conexão à Internet.

O documento acrescenta que a baixa acessibilidade consolida a exclusão dos domicílios de menores rendas. O custo do serviço de banda larga móvel e fixa para a população do primeiro quintil de renda chega a 14% e 12% de sua renda, respectivamente. Isso é cerca de seis vezes o limite de referência de 2% da renda recomendada pela Comissão de Banda Larga das Nações Unidas.

O estudo revela que os dados de mobilidade durante os primeiros meses de quarentena mostram um mundo paralisado no ambiente físico, mas não no virtual. O tráfego nos sites e o uso de aplicativos de teletrabalho, educação online ou ensino a distância e compras online revelam um aumento significativo no uso de soluções digitais. Entre o primeiro e o segundo trimestre de 2020, a utilização de soluções de teletrabalho aumentou 324% e o ensino a distância mais de 60%.

Entretanto, a utilização de soluções de educação online só é possível para quem tem conexão à Internet e dispositivos de acesso, e na América Latina 46% das crianças entre 5 e 12 anos vivem em domicílios que não estão conectados.

O acesso dos domicílios aos dispositivos digitais é também desigual na região: enquanto entre 70% e 80% dos estudantes nos níveis socioeconômicos mais elevados têm laptops em suas casas, somente entre 10% e 20% dos estudantes pertencentes aos quintis de menores rendas contam com esses dispositivos.

“A diferença entre os estratos econômicos mais altos e os mais baixos condiciona o direito à educação e aprofunda as desigualdades socioeconômicas. Para garantir uma educação inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo de todo o ciclo educacional, deve-se aumentar não somente a conectividade e a infraestrutura digital, mas também, as habilidades digitais de professores, bem como a adequação dos conteúdos educacionais para o âmbito digital”, enfatizou a secretária-executiva da CEPAL.

Com relação à porcentagem de empregos que podem migrar para o teletrabalho, o relatório especifica que está positivamente vinculada ao nível do PIB per capita e aos menores graus de informalidade. Na Europa e nos Estados Unidos, quase 40% dos trabalhadores podem trabalhar em casa, enquanto, no caso da América Latina, a CEPAL estima que cerca de 21,3% dos ocupados poderiam utilizar o teletrabalho.

O documento destaca que a Internet mitiga o impacto da crise nas empresas. Especifica que, entre março e abril de 2020, o número de sites empresariais aumentou 800% na Colômbia e no México e cerca de 360% no Brasil e no Chile. Em junho de 2020, a presença online de empresas do comércio varejista aumentou 431% com relação a junho de 2019.

Finalmente, o relatório indica que a pós pandemia será caracterizada por uma nova demanda baseada em canais online que implicará em um esforço dos países e do setor privado para oferecer um melhor serviço. A nova oferta será baseada na flexibilidade, na proximidade local e na capacidade de reação.

“A produtividade e a mudança estrutural continuarão sendo fatores inevitáveis para o desenvolvimento. A região deve avançar para sistemas produtivos mais diversificados, homogêneos e integrados para aumentar a produtividade e a inclusão produtiva, o que se traduziria em maiores níveis de emprego e salários”, concluiu Alicia Bárcena.

Mais informações:

TRANSMISSÃO AO VIVO.
Documento completo. Relatório especial COVID-19 N? 7 da CEPAL: Universalizar o acesso às tecnologias digitais para enfrentar os efeitos da COVID-19 (em espanhol).
Apresentação da Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena (em espanhol).
Observatório COVID-19 da América Latina e do Caribe (com acesso aos Relatórios Especiais COVID-19 da CEPAL, publicados anteriormente).

Finanças digitais devem apoiar mudanças rumo ao desenvolvimento sustentável, diz ONU

26 de agosto de 2020Desenvolvimento SustentávelAgenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, COVID-19 e o novo coronavírus, Cultura e comunicação, Indústria; inovação e infraestrutura, Redução das desigualdadesUNIC Rio

Tecnologias digitais possibilitaram trocas financeiras e comunicação entre pessoas durante o distanciamento social na pandemia de COVID-19. Foto: PNUD

A crise social e econômica sem precedentes causada pela pandemia da COVID-19 jogou luz sobre o papel das finanças digitais de oferecer alívio a milhões de pessoas em todo o mundo, apoiando empresas e protegendo empregos e meios de subsistência.

Embora a pandemia demonstre os benefícios imediatos das finanças digitais, o potencial disruptivo da digitalização para transformar o mundo das finanças é imenso, segundo as Nações Unidas.

“A pandemia COVID-19 sobrecarregou os sistemas de saúde pública e perturbou as economias nacionais e locais. Já está levando dezenas de milhões de pessoas à pobreza extrema e exacerbando desigualdades de todos os tipos”, lembrou o secretário-geral da ONU, António Guterres.

“Em meio a essa turbulência, a tecnologia digital é uma tábua de salvação essencial, permitindo que bilhões de pessoas mantenham conexões com seus entes queridos, comprem necessidades diárias, preservem seus meios de subsistência e recebam ajuda do governo.”

Tecnologias de pagamentos por celular têm transformado esses aparelhos em ferramentas financeiras para mais de 1 bilhão de pessoas. O meio digital vem apoiando a inteligência artificial e big data no avanço de criptomoedas e criptoativos, empréstimos entre pares (peer-to-peer), plataformas de crowdfunding e mercados online.

Bancos têm investido mais de 1 trilhão de dólares em desenvolvimento, integração e incorporação de tecnologias emergentes. Em 2018, os investimentos em “fintechs” chegou a 120 bilhões de dólares, um terço do financiamento do capital de risco global.

Nesta quarta-feira (26), um novo relatório, “Dinheiro Público: Aproveitando a Digitalização para Financiar um Futuro Sustentável”, elaborado pela Força-Tarefa do Secretário-Geral da ONU para Finanças Digitais, estabelece uma ambiciosa Agenda de Ação.

A ideia central do documento é demonstrar como as finanças digitais podem ser aproveitadas de forma a empoderar cidadãs e cidadãos, enquanto contribuintes e investidores, para conceber uma transformação digital que melhor alinhe recursos públicos e privados às necessidades das pessoas, coletivamente expressas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O relatório destaca como bilhões de pessoas em todo o planeta respondem à pandemia da COVID-19 por meio de ferramentas digitais para trabalhar, consumir e se socializar. O documento argumenta que há uma oportunidade histórica de aproveitar a digitalização para colocar cidadãs e cidadãos, donos por excelência dos recursos financeiros mundiais, no controle das finanças para garantir que elas atendam a suas necessidades, hoje e no futuro.

A Força-Tarefa identificou cinco oportunidades catalisadoras para aproveitar a digitalização, alinhando o financiamento aos ODS. Juntas, elas cobrem grande parte das finanças globais:

• Alinhar os vastos fluxos dos mercados globais de capital com os ODS.
• Aumentar a efetividade e a prestação de contas do financiamento público que compõe parte significativa da economia global.
• Canalizar poupanças domésticas agregadas digitalmente para financiamento em desenvolvimento de longo prazo.
• Informar cidadãs e cidadãos sobre como associar seus gastos de consumo com os ODS.
• Acelerar o financiamento vital para o emprego e para o mundo das pequenas e médias empresas geradoras de renda.

A Agenda de Ação da Força-Tarefa é um chamado para a ação às empresas, formuladores de políticas e para os gestores de finanças fazerem o que for necessário para oferecerem oportunidades nesses contextos. A Agenda especifica não somente “o que” deve ser feito, mas “como”: investimentos, novas capacidades e inovações de governança “dão conta do serviço”.

A Força-Tarefa conclui que aproveitar a digitalização para o bem é uma escolha, não uma fatalidade impulsionada pela tecnologia. A Agenda de Ação indica ações necessárias para superar os riscos digitais que, se não forem mitigados, podem aprofundar a exclusão, a discriminação e as desigualdades, e separar as finanças das necessidades de um desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Para o secretário-geral da ONU, as tecnologias digitais, que estão revolucionando os mercados financeiros, podem ser um divisor de águas aos nossos objetivos comuns. “A Força-Tarefa de Financiamento Digital dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável proporciona liderança para aproveitarmos a revolução digital.”

Na opinião do administrador do PNUD e vice-presidente da Força-Tarefa, Achim Steiner, a pandemia da COVID-19 está revelando o incrível potencial de impacto transformador das finanças digitais.

“Transferências digitais permitem que governos ajudem as pessoas mais necessitadas. Plataformas de crowdfunding têm mobilizado recursos para materiais médicos e ações emergenciais e empréstimos baseados em algoritmos significam que pequenas empresas têm acesso mais rápido a recursos.”

“A velocidade da expansão dessas tecnologias é surpreendente, mas o progresso não é automático. Para a digitalização ser uma verdadeira força a favor dos ODS, os avanços tecnológicos devem estar combinados com políticas sólidas que empoderem cidadãs e cidadãos e permitam nosso sistema financeiro atender aos desafios urgentes de investimento que devem ser superados para construirmos um futuro melhor.”

Sobre a Força-Tarefa

A Força-Tarefa foi estabelecida pelo secretário-geral da ONU para recomendar e catalisar formas de aproveitar a digitalização, acelerando o financiamento aos ODS.

Ela reuniu 17 líderes dos setores de finanças, tecnologia, políticas, regulação e desenvolvimento internacional e envolveu centenas de instituições financeiras, governos, entidades reguladoras, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e grupos de especialistas em dezenas de países.

A Força-Tarefa é co-presidida por Achim Steiner (administrador do PNUD) e Maria Ramos (até recentemente CEO do grupo financeiro sul-africano ABSA).

Seus membros são Maiava Atalina Emma Ainuu-Enari, presidente do Banco Central de Samoa, Henrietta H. Fore, diretora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Mats Granryd, diretor-geral da associação global da indústria móvel GSMA, Piyush Gupta, CEO do Banco DBS, Natalie Jabangwe, CEO da EcoCash, Eric Jing, presidente-executiva do Grupo Ant, Bradley Katsuyama, fundador e CEO da bolsa de valores IEX, Pooma Kimis, diretor da Autonomous Research.

Também são membros Liu Shenmin, subsecretário-geral do Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais (DESA-ONU), Phumzile Mlambo-Ngcuka, subsecretária-geral da ONU e diretora-executiva da ONU Mulheres, Ambareen Musa, fundadora e CEO da Souqalmal, Patrick Njoroge, presidente do Banco Central do Quênia, Ceyla Pazarbasioglu, vice-presidente do Banco Mundial, Richard Samans, diretor administrativo do Fórum Econômico Mundial, Aurelie Adam Soule Zoumarou, ministro da Economia Digital e Comunicações do Benin.

Os membros da Força-Tarefa trabalham de forma pessoal, sem representarem, necessariamente, suas organizações. Alemanha, Itália e Suíça apoiam a Força-Tarefa com financiamento.

O relatório está disponível no site https://digitalfinancingtaskforce.org/.