O começo do julgamento de Omar Khadr – preso no Afeganistão em 2002 por crimes que teria cometido quando era criança – na Comissão Militar dos Estados Unidos em Guantánamo poderia estabelecer um precedente comprometendo o status de crianças-soldado no mundo inteiro, advertiu representante das Nações Unidas para o caso. O canadense Omar Khadr é a última criança-soldado presa em Guantánamo e tinha 15 anos quando jogou uma granada que matou um soldado americano. Ele enfrenta acusações de crimes de guerra no tribunal.
A Representante Especial do Secretário-Geral para Crianças e Conflitos Armados, Radhika Coomaraswamy, destacou que no estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI) está claro que nenhuma pessoa menor de 18 anos deve ser julgada por crimes de guerra.
“Desde a Segunda Guerra Mundial, nenhuma criança foi processada por crimes de guerra”, disse Coomaraswamy. “Crianças-soldado devem ser tratadas como vítimas e devem ser encontrados procedimentos alternativos para buscar sua reabilitação”. Ela afirmou que mesmo que Khadr, cidadão canadense, seja julgado num tribunal nacional, as regras da justiça juvenil são claras. “Crianças não devem ser julgadas frente a tribunais militares”, afirmou Coomaraswamy.
Desde a década passada, a comunidade internacional tem trabalhado para proteger as crianças em conflitos armados, disse Coomaraswamy, com os Estados Unidos e Canadá liderando o caminho e implementando as normas para liberar milhares de crianças-soldado em todo o mundo. “Peço a ambos os governos a chegar a uma solução conjunta sobre o futuro de Omar Khadr, para que possa prevenir sua condenação por um crime de guerra cometido quando era criança”.
A câmara de apelações do Tribunal Penal Internacional (
Após suspender o caso contra um chefe militar congolês por alistar crianças-soldado, o Tribunal Penal Internacional (
O Tribunal Penal Internacional (TPI ou
Em março de 2009, o líder sudanês tornou-se o primeiro chefe de Estado a ser indiciado pelo Tribunal, que na época o acusou de dois crimes de guerra e cinco crimes contra a Humanidade. No entanto, uma Câmara do TPI que recebe a documentação antes de ir a júri indeferiu o pedido do Procurador argentino Luis Moreno-Ocampo da acusação de genocídio, alegando não haver provas suficientes. Em fevereiro deste ano, a acusação de genocídio foi reconsiderada, devido ao padrão de prova definido pela Câmara ser muito exigente na fase do mandado de prisão.