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OIT saúda cooperação entre Brasil e EUA para promover questões trabalhistas

22 de março de 2011 Notícias do Brasil, [ Arquivo ]Brasil, EUA, OITJulia Mandil

O Diretor Geral da Organização lnternacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, elogiou nesta segunda-feira (21/03) o acordo feito entre o Brasil e os Estados Unidos para promover a cooperação de todos os Estados nos esforços mundiais para assegurar empregos decentes, bem como o respeito aos direitos dos trabalhadores. O acordo, assinado pelo Embaixador americano, Thomas Shannon, e pelo Chanceler brasileiro, Antonio Patriota, fez parte da visita do Presidente americano, Barack Obama, ao Brasil, no último final de semana.

O acordo assinado estabelece uma série de orientações pelas quais os dois governos irão promover atividades do mandato da OIT em países selecionados. Entre as orientações estão o desenvolvimento de capacitação para oportunidades de trabalho decentes; princípios fundamentais e direitos no trabalho; igualdade de oportunidade e de tratamento no trabalho; segurança no trabalho e seguro de saúde além de proteção social.

Somavia declarou estar extremamente satisfeito de ver a cooperação entre duas grandes nações para enfrentar os desafios empregatícios e sociais, e afirmou que quanto mais lições sobre o emprego forem divididas, mais os países poderão se adaptar para as soluções domésticas. Ele reafirmou o apoio da OIT para os esforços de recuperação e desenvolvimento das questões trabalhistas e sociais. “Ao construir sobre as competências e as experiências encontradas em países com diferentes níveis de desenvolvimento, podemos trocar as principais práticas políticas e melhorar os resultados para as populações e para a economia”, completou.

Chefe de direitos humanos da ONU expressa preocupação com “guerra cibernética” contra WikiLeaks

10 de dezembro de 2010Direitos Humanos, [ Arquivo ]ACNUDH, Afeganistão, direito à comunicação, direito internacional, direitos humanos, EUA, Iraque, Julian Assange, liberdade de expressão, Navi Pillay, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Tortura, WikiLeaksUNIC Rio

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay. Foto: ONU/Jean-Marc Ferre. A chefe da ONU na área de direitos humanos expressou nesta quinta-feira (09/12) preocupação com a pressão sobre as empresas privadas, por meio de uma alegada “guerra cibernética”, para que cortem laços com o site de denúncias WikiLeaks, dizendo que isto poderia constituir uma tentativa de censura, em violação a pactos internacionais.

“Se WikiLeaks tiver cometido qualquer ato ilegal reconhecível, isso deve ser tratado através do sistema jurídico, e não através de pressões e intimidações, inclusive em relação a terceiros”, declarou a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, sobre a pressão a bancos, empresas de cartão de crédito e prestadores de serviços de Internet, que estariam sendo coagiados a interromper hospedagens e encerrar linhas de crédito de doação para o site. O WikiLeaks foi responsável pela publicação de milhares de documentos secretos dos Estados Unidos.

Segundo documentos, EUA sabiam sobre tortura

Em uma entrevista coletiva em Genebra, ela também expressou preocupação com algumas ações dos EUA no Iraque, reveladas nos documentos, que poderiam constituir graves violações dos direitos humanos. “Os arquivos indicam que os EUA sabiam, entre outras coisas, sobre a utilização generalizada de tortura e maus-tratos de detidos pelas forças iraquianas, e ainda assim continuaram com a transferência de milhares de pessoas que haviam sido detidas pelas forças dos EUA para a custódia iraquiana entre 2009 e 2010”, disse ela.

“Na minha opinião, este poderia constituir uma violação grave do direito internacional na área de direitos humanos”, acrescentou, saudando os esforços dos especialistas independentes da ONU para obter um esclarecimento por parte dos EUA, do Iraque e das autoridades afegãs sobre os relatórios de tortura e maus-tratos descritos nos documentos WikiLeaks. “Peço a todos os países que tomem as medidas necessárias para investigar as alegações feitas por estes relatórios e trazer à Justiça os responsáveis por violações dos direitos humanos”.

Navi Pillay disse que a guerra cibernética que agora é travada contra o WikiLeaks é “simplesmente impressionante… Deixe-me dizer que os casos WikiLeaks levantam complexas questões de direitos humanos, sobre o equilíbrio entre liberdade de informação, o direito de as pessoas saberem a verdade e a necessidade de proteger a segurança nacional ou a ordem pública. Esse equilíbrio é difícil”.

Equilíbrio entre direitos deve ser julgado pelo sistema judicial

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos prevê o direito à liberdade de expressão, incluindo o direito de procurar, receber e transmitir informações e ideias de toda natureza, um direito que só pode ser restringido, quando necessário, proporcionalmente, sempre que previsto em lei e justificado estritamente a partir da necessidade de proteger a segurança nacional ou a ordem pública, destacou Navi Pillay.

“Então, quem melhor para julgar este equilíbrio, senão os tribunais de justiça”, disse ela. “Tribunais são equipados para lidar com a questão delicada do equilíbrio de direitos e valores concorrentes. Se o [fundador do WikiLeaks] Sr. [Julian] Assange cometeu qualquer crime reconhecido, então o sistema judicial, seguindo procedimentos justos, deve ser capaz de abordar como esses direitos podem ser equilibrados”.

Enquanto não está claro se os atos individuais da pressão exercida por entidades privadas diretamente violaram obrigações de direitos humanos dos Estados em garantir o respeito do direito à liberdade de expressão “tomados em seu conjunto, [essas ações] poderiam ser interpretadas como uma tentativa de censurar a publicação de informações, o que é potencialmente uma violação do direito do WikiLeaks à liberdade de expressão”, acrescentou.

“Eu diria que não há clareza, no momento, sobre a origem dos ataques cibernéticos e contra-ataques. Contudo, eles levantam preocupações sobre a proteção efetiva que os Estados em causa devem apresentar em relação ao direito do fundador do WikiLeaks de compartilhar livremente informações, conforme previsto no artigo 19.2 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.”

Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU preocupada com deportações na França

14 de setembro de 2010Direitos Humanos, [ Arquivo ]Conselho de Direitos Humanos, direitos humanos, EUA, França, terrorismoUNIC Rio

A Alta Comissária dos Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, demonstrou preocupação na segunda-feira (13) com as recentes deportações, ocorridas na França, de membros da comunidade Roma e com os relatos de um programa dos EUA para assassinar pessoas suspeitas de terrorismo. Segundo Pillay, essas atitudes não estão de acordo com as leis internacionais sobre o direito à vida.

“Observo as novas políticas da França em relação ao povo Roma, incluindo o desmantelamento de seus assentamentos e as deportações coletivas ao país de origem. Isso só pode agravar a estigmatização dos Roma e da extrema pobreza em que vivem. Encorajo os Estados europeus, incluindo a França, a adotarem políticas que permitam aos ciganos superarem a sua marginalização”, disse a Alta Comissária, na 15ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/15session/), em Genebra (Suiça).

Ao falar sobre terrorismo, ela destacou que os países são obrigados a proteger sua população desta ameaça, mas apontou que medidas antiterrorismo nunca devem ferir os direitos humanos e o processo legal. “Nesse contexto, me preocupam os relatos sobre um programa dos Estados Unidos de assassinatos de suspeitos de terrorismo em circunstâncias que desafiam as normas internacionais estabelecidas para proteger o direito à vida e ao Estado de Direito”, acrescentou.

Sobre o programa norte-americano, ela disse estar ciente da lei federal, apresentada em Washington DC, nos EUA, que desafia a autoridade do governo e põe em risco a vida de cidadãos americanos fora de zonas de guerra, quando suspeitos de envolvimento terrorista.

Pillay também recriminou a tendência de intimidar e ameaçar os defensores dos direitos humanos, incluindo jornalistas e ativistas da sociedade civil, ao redor do mundo. “Dissidentes pacifistas, defensores dos direitos humanos, advogados e representantes da imprensa têm sido violentamente atacados em muitos países, como Irã, Iraque e Somália”, disse.

“Peço ao Conselho de Direitos Humanos e à comunidade internacional que apoiem diretamente os defensores dos direitos humanos. Neste contexto, gostaria também de chamar a atenção do Conselho sobre a necessidade vital de garantir a segurança e a proteção dos defensores e outras testemunhas que cooperem com as iniciativas investigativas e o mandato encarregado da apuração das acusação da ONU. Essa proteção deve abranger todo o ciclo de atividades dessas missões.”, finalizou Pillay.

Ban Ki-moon pede ampliação de zonas livres de armas nucleares

3 de maio de 2010[ Arquivo ]desarmamento nuclear, EUA, Irã, NPT, Rússia, TNP, Tratado de não-proliferação de Armas NuclearesUNIC Rio

Na véspera da Conferência de 2010 para Exame do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que se realizará na sede das Nações Unidas em maio, o Secretário-Geral Ban Ki-moon pediu a multiplicação do número de zonas livres de armas nucleares e, finalmente, sua abrangência por todo o globo. Representantes de mais de 100 países, incluindo o Presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, são esperados neste encontro, que tem início hoje, 03 de maio, em Nova York.

Encontro sobre ampliação de zonas livres de armas nucleares começa hoje (03 de maio). Foto: UN/Mark Garten.

“As negociações vão reunir quase todos os países do mundo juntos com o objetivo de tentar avançar na restrição e desmontagem dessas armas de destruição em massa”, afirmou Ban Ki-moon em uma conferência de Estados-Parte Tratado de criação de zonas livres de armas nucleares. Atualmente, existem cinco zonas desse tipo: América Latina e Caribe, Pacífico Sul, Sudeste da Ásia, Ásia Central e África. “Minha meta – nossa meta – é fazer do mundo inteiro uma zona livre de armas nucleares”, assegurou o Secretário-Geral. “Zonas livres de armas nucleares são as histórias de sucesso do movimento de desarmamento. Estão liderando pelo exemplo dado”. No início deste mês, Ban visitou Semipalatinsk, famoso campo de testes nucleares no Cazaquistão – conhecido como “marco zero” –, fechado em 1991. “Agora é um farol de esperança para um mundo livre de armas nucleares”, completou Ban.

Ban Ki-moon frisou que não compartilha da visão de alguns países de que as armas são vitais para a segurança nacional e para estratégias de dissuasão e que serviriam como símbolos de status. “Desarmamento e segurança se reforçam mutuamente”, argumentou, acrescentando que as zonas livres de armas nucleares exemplificam o que a vontade política pode realizar. “As zonas agregam valor aos governos, junto às pessoas em todo o mundo que rejeitam firmemente essas armas. As zonas ajudaram a mudar as atitudes. E é somente pela mudança de atitudes que vamos mudar o mundo”.

O encontro começará em um ambiente muito mais positivo do que a última reunião, graças aos movimentos recentes dos Estados Unidos e da Rússia para reduzir seus arsenais nucleares, de acordo com o brasileiro Sérgio Duarte, Alto Representante das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento. No final da última reunião em 2005, Duarte, que atuou como Presidente da Conferência de Exame, disse que o evento tinha feito “muito pouco” em meio a opiniões muito divergentes sobre armas nucleares e sua propagação. O encontro terminou sem qualquer acordo substantivo entre as nações. O acordo entre a Rússia e os Estados Unidos foi “muito positiva para a relação entre dois países possuidores de armas nucleares, mas também para o resto da comunidade do TNP”, concluiu Sérgio Duarte. Além disso, o brasileiro afirmou que a melhoria nesta relação contribui para um ambiente melhor para esta Conferência, ao contrário do que ocorreu em 2005.

Está confirmada a participação de Ahmadinejad, líder iraniano, na sessão de abertura. As autoridades iranianas afirmam que seu trabalho no campo nuclear é com fins pacíficos, enquanto alguns países afirmam que é impulsionado pelas ambições militares. O programa tem sido um tema de interesse internacional desde a descoberta, em 2003, de que o país tinha escondido atividades nucleares por 18 anos, em violação às obrigações decorrentes do TNP. No início desta semana, o Secretário-Geral disse aos jornalistas que se Ahmadinejad trouxer propostas construtivas para resolver a questão nuclear iraniana, será útil.

O Presidente eleito da conferência deste ano, o Embaixador das Filipinas Libra N. Cabactulan, salientou que “todos os Estados-Parte são igualmente importantes para trazer suas visões para a mesa” e “encontrar formas e meios que podem fornecer um mundo mais seguro para todos”. Nos termos das disposições do TNP, que constitui a base do regime mundial de não-proliferação nuclear e que teve o 40º aniversário da sua entrada em vigor no início deste mês, as partes do pacto deve discutir a cada cinco anos a forma de continuar sua completa implementação e universalidade.

Saiba mais sobre o TNP clicando aqui. Acompanhe ao vivo a Conferência no canal 3 da ONU, em www.un.org/webcast