Vista aérea de Campo Grande (MS). Foto: Flickr/overdrive_cz (CC)
Universalizar a cobertura do serviço de esgotamento sanitário do Mato Grosso do Sul em dez anos é o objetivo do projeto de Parceria Público-Privada apresentado em sessão virtual, na última terça-feira (14).
Na apresentação virtual, representantes da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) mostraram o modelo de negócios da PPP e mais detalhes sobre normas e procedimentos aos interessados em participar do processo licitatório aberto.
A iniciativa prevê a concessão privada do serviço nos 68 municípios atendidos pela Sanesul, que representa 98% da cobertura em todo o estado e envolve 1,7 milhão de pessoas.
“O estado se preparou para receber esse investimento privado. No marco legal do saneamento do Brasil, estamos saindo na frente com uma PPP bem modelada e equilibrada, com segurança para os investidores. Posso garantir que quem entrar nessa parceria vai investir em um dos estados mais promissores do Brasil”, destacou o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.
Conforme previsão do projeto, serão 4,5 bilhões de reais de investimentos nos sistemas de esgotamento do estado nos próximos 30 anos.
A meta é atingir a universalização do sistema nos primeiros dez anos de contrato, por meio de obras e serviços de implantação, recuperação, manutenção e operação da infraestrutura de esgotamento sanitário.
O governo do Mato Grosso do Sul e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) firmaram acordo de cooperação técnica em 2016. Com a parceria, foi possível analisar a viabilidade técnica e econômico-financeira do projeto, bem como aspectos ambientais, modelagem jurídica, execução e acompanhamento de contratos.
Por meio do desenvolvimento de capacidades e transferência de conhecimento, foram desenvolvidos os estudos necessários para viabilizar a PPP.
Em sua participação no evento, a representante-residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, destacou a importância de projetos de infraestrutura para o desenvolvimento humano, afirmando que os déficits existentes estão mais visíveis em meio à pandemia da COVID-19 e impactam, de forma mais grave, os mais vulneráveis.
“A resposta a essa crise deve ter como base uma confiança mútua, onde o setor privado é chamado a cumprir um papel crucial. Há uma necessidade urgente de transformar os municípios e de construir cidades mais resilientes, inclusivas e sustentáveis. Sabemos que isso é possível”, destacou.
A iniciativa deverá colocar o Mato Grosso do Sul como estado pioneiro no Brasil no alcance da meta 6.2 do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6), que estabelece “até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos”.
Também participaram do evento virtual o diretor presidente da Sanesul, Walter Carneiro Jr.; o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; a secretária Especial do Escritório de Parcerias Estratégicas do Estado, Eliane Detoni; o representante da EY Consultoria, Gustavo Gusmão; e o gerente de processos licitatórios da B3, Guilherme Peixoto.
O leilão que definirá o parceiro privado da Sanesul está marcado para 23 de setembro. A modalidade escolhida é a de concorrência administrativa, cujo critério de julgamento é o menor preço apresentado. O edital de concorrência e seus anexos estão disponíveis no site da Sanesul.
Alunos aprendem a prevenção ao novo coronavírus na Escola Municipal Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro (RJ), através de cartazes, trabalhos escolares, e medidas de higiene e convívio pessoal. Foto: Agência Brasil/ Fernando Frazão
Enquanto as escolas em todo o mundo estão discutindo sua reabertura, os dados mais recentes do Programa Conjunto de Monitoramento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para Saneamento e Higiene revelam que 43% das escolas em todo o mundo não tinham instalações básicas para lavagem das mãos com água e sabão em 2019 – uma condição fundamental para que sejam capazes de operar com segurança em meio à pandemia de COVID-19.
“O fechamento global de escolas desde o início da pandemia de COVID-19 apresentou um desafio sem precedentes para a educação e o bem-estar das crianças”, disse Henrietta Fore, diretora executiva do UNICEF.
“Devemos priorizar o aprendizado das crianças. Isso significa garantir que as escolas sejam seguras para reabrir – incluindo acesso à higiene das mãos, à água potável limpa e ao saneamento seguro.”
De acordo com o relatório, cerca de 818 milhões de crianças não têm instalações básicas para lavar as mãos em suas escolas, o que as coloca em maior risco de contrair COVID-19 e outras doenças transmissíveis.
Mais de um terço dessas crianças (295 milhões) estão na África ao sul do Saara. Nos países menos desenvolvidos, sete em cada dez escolas carecem de instalações básicas para lavagem das mãos e metade das escolas carecem de saneamento básico e serviços de água.
O relatório enfatiza que os governos que buscam controlar a disseminação da COVID-19 devem equilibrar a necessidade de implementação de medidas de saúde pública e os impactos sociais e econômicos associados às medidas de quarentena/lockdown. As evidências dos impactos negativos do fechamento prolongado de escolas na segurança, no bem-estar e no aprendizado das crianças estão bem documentadas, afirma o relatório.
“O acesso a serviços de água, saneamento e higiene é essencial para a prevenção e o controle eficazes de infecções em todos os ambientes, incluindo escolas”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. “Deve ser o foco principal das estratégias governamentais para reabertura e operação seguras de escolas durante esta pandemia de COVID-19”.
Outras descobertas importantes do relatório incluem:
Das 818 milhões de crianças que não tinham um serviço básico de lavagem das mãos na escola, 355 milhões foram para escolas que tinham instalações com água, mas não tinham sabão, e 462 milhões para escolas que não tinham nenhuma instalação ou água disponível para lavar as mãos.
Nos 60 países com maior risco de crises de saúde e humanitárias devido à COVID-19, três em cada quatro crianças não tinham serviço básico de lavagem das mãos na escola no início do surto; metade de todas as crianças não tinha serviço básico de água; e mais da metade não tinha serviço de saneamento básico.
Uma em cada três escolas em todo o mundo tinha serviço limitado de água potável ou nenhum serviço de água potável.
698 milhões de crianças não tinham serviço de saneamento básico na escola.
O relatório identifica vários recursos necessários para a prevenção e controle da COVID-19 nas escolas, incluindo 10 ações imediatas e listas de verificação de segurança.
O documento se baseia nas diretrizes sobre a reabertura segura de escolas publicadas por Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), UNICEF, Programa Mundial de Alimentos (WFP) e Banco Mundial. Há conselhos práticos para as autoridades nacionais e locais sobre como se preparar para a reabertura segura e como manter as crianças seguras quando retornarem à escola.
O relatório identifica vários recursos necessários para a prevenção e controle da COVID-19 nas escolas, incluindo dez ações imediatas e listas de verificação de segurança. As diretrizes incluem protocolos relacionados com água, saneamento e higiene, uso de equipamento de proteção individual, limpeza e desinfecção, bem como acesso a água limpa, estações de lavagem das mãos com sabão e banheiros seguros.
UNICEF e OMS estão empenhados em alcançar o acesso equitativo a serviços de água, saneamento e higiene adequados em todo o mundo.
As agências lançaram recentemente uma iniciativa conjunta, Hand Hygiene for All (Higiene das Mãos para Todos – disponível somente em inglês), para apoiar as comunidades mais vulneráveis com os meios para proteger sua saúde e meio ambiente. Reúne parceiros internacionais, governos nacionais, setores público e privado e sociedade civil para garantir que produtos e serviços acessíveis estejam disponíveis, especialmente em áreas desfavorecidas.
No Brasil
Nota técnica lançada pelo UNICEF, em parceria com o Banco Mundial e o Instituto Internacional de Águas de Estocolmo (SIWI) mostra a situação de água e saneamento no Brasil, apresentando uma análise das ações implementadas no país e recomendações para uma resposta mais eficaz e equitativa à crise da COVID-19.
No Brasil, 39% das escolas não dispõem de estruturas básicas para lavagem de mãos, segundo dados do Programa Conjunto de Monitoramento da OMS e do UNICEF para Saneamento e Higiene (JMP). Além disso, de acordo com o Censo Escolar 2018, 26% das escolas brasileiras não têm acesso a abastecimento público de água. Quase metade (49%) das escolas brasileiras não tem acesso à rede pública de esgoto.
O Programa Conjunto de Monitoramento da OMS e do UNICEF para Saneamento e Higiene (JMP) é responsável por monitorar o progresso global em direção a metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados a água potável, saneamento e higiene. O JMP produz estimativas nacionais, regionais e globais do progresso de água, saneamento e higiene nas famílias, escolas e instalações de saúde.
Sobre a OMS
A Organização Mundial da Saúde dirige e coordena a saúde internacional dentro do sistema das Nações Unidas. Trabalhando com seus 194 Estados-Membros, a missão da OMS é promover a saúde, manter o mundo seguro e servir aos vulneráveis.
A explosão do porto de Beirute afetou gravemente o Hospital Governamental Karantina. O UNICEF apoia esta unidade neonatal, que fornece cuidados médicos para bebês recém-nascidos. Foto tirada em 6 de agosto, dois dias depois da explosão. Foto: Choufany/UNICEF
As explosões em Beirute deixaram 140 pessoas mortas, 5 mil feridas, centenas desaparecidas, e 80 mil crianças deslocadas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) está preocupado com o fato de muitas crianças terem sofrido trauma e permanecerem em choque.
“Nas últimas 24 horas, o UNICEF continuou a coordenar-se estreitamente com as autoridades e parceiros no local para responder às necessidades urgentes das famílias afetadas, concentrando-se na saúde, na água e no bem-estar das crianças”, disse a representante adjunta do UNICEF no Líbano, Violet Speek-Warnery.
O porto de Beirute – onde a explosão ocorreu – é a principal tábua de salvação do país. Agora está totalmente destruído.
De acordo com as informações mais recentes:
Existem inúmeros relatos de crianças que foram separadas dos membros da família, alguns dos quais ainda estão desaparecidos;
Pelo menos 12 centros de saúde, maternidades, centros de imunização e de recém-nascidos em Beirute foram danificados, afetando os serviços de quase 120 mil pessoas;
Um hospital infantil na área de Karantina, que possuía uma unidade especializada em tratamento de recém-nascidos em estado crítico, foi destruído. Um recém-nascido morreu;
Os demais hospitais operacionais estão sobrecarregados e esgotaram os suprimentos médicos críticos;
Dez contêineres estocados pelo Ministério da Saúde Pública com equipamentos de proteção individual foram destruídos;
Cinco das sete câmaras frias de vacinas apoiadas pelo UNICEF foram destruídas na explosão, afetando programas críticos de vacinação;
Muitas escolas relataram danos em Beirute e na área circundante, com avaliações em andamento quanto ao nível de dano;
Nas últimas 48 horas, foram registrados 464 novos casos da COVID-19.
“O UNICEF está apoiando as autoridades e parceiros locais. Nossas equipes têm trabalhado o tempo todo para fornecer às pessoas afetadas a assistência necessária”, disse a representante adjunta do UNICEF no Líbano.
Ajuda humanitária do UNICEF no Líbano
O UNICEF no Líbano está trabalhando com colegas e parceiros para aumentar o apoio às crianças afetadas e suas famílias, a fim de responder às necessidades imediatas e de médio prazo, incluindo:
Distribuição de água potável para os atendentes da linha de frente e aqueles que moravam no local diretamente afetado ao redor do porto de Beirute;
Realização de avaliações preliminares em armazéns, escolas, câmaras frigoríficas, infraestrutura hídrica e instalações de saúde, incluindo hospitais e unidade de terapia intensiva especializada para recém-nascidos;
Estimados 90% dos suprimentos de vacinas armazenados resgatados do armazém danificado no porto;
Fornecimento de apoio psicossocial para ajudar as crianças a lidar com o luto e o trauma;
Apoio à reunificação de crianças que foram separadas de sua família e a criação de uma linha direta para chamadas;
Trabalho com jovens voluntários ajudando na limpeza em diferentes áreas;
Estabelecimento de um programa de transferência de renda para assistência temporária à moradia das famílias deslocadas pela perda de suas casas.
Para poder responder a essas enormes necessidades, o UNICEF solicita imediatamente cerca de US$ 4,4 milhões.
No Brasil, o UNICEF lançou nesta quinta-feira (6) uma campanha de arrecadação de fundos que serão enviados para a ação humanitária do Fundo em Beirute.
Crianças lavam as mãos na nova estrutura instalada na ocupação Embratel, em Boa Vista. Muitas delas já não precisam da ajuda dos adultos para higienizarem as mãos e se protegerem da COVID-19. Foto: Yareidy Perdomo/UNICEF
A pandemia da COVID-19 exacerbou a necessidade de políticas públicas que garantam a cobertura universal de serviços de saneamento, cruciais para que a população possa manter hábitos de higiene recomendados para evitar o contágio pelo novo coronavírus.
Entre as recomendações feitas na nota técnica, está assegurar a disponibilidade de dados confiáveis e desagregados relativos ao acesso adequado a água e esgoto e higiene em domicílios, escolas e estabelecimentos de saúde. Além disso, lacunas de acesso devem ser preenchidas urgentemente e atenção particular tem de ser dada às populações vulneráveis tanto nos centros urbanos como nas zonas rurais.
Lacunas de acesso devem ser preenchidas urgentemente e atenção particular tem de ser dada às populações vulneráveis tanto nos centros urbanos como nas zonas rurais. Para fortalecer o sistema de saneamento no Brasil – tanto na resposta à crise atual como no longo prazo –, a nota recomenda uma maior cooperação entre as diferentes esferas do governo (municipal, estadual e federal) e a alocação de recursos financeiros públicos aos provedores de água e esgoto com base em metas de desempenho tangíveis, transparentes e verificáveis.
Uma das medidas mais eficazes de prevenção do novo coronavírus é a lavagem frequente e adequada das mãos com água e sabão. Por isso, o acesso contínuo e a qualidade dos serviços de água, esgoto e higiene devem ser garantidos nos domicílios, estabelecimentos de saúde, escolas e outros espaços públicos. Hoje, o acesso a esses serviços básicos não está garantido em grande parte do Brasil – o que tem amplificado o impacto da pandemia no país.
Dados do Programa Conjunto de Monitoramento da OMS e do UNICEF para Saneamento e Higiene (JMP) indicam que 15 milhões de brasileiros residentes em áreas urbanas não têm acesso à água tratada. Em áreas rurais, 25 milhões gozam apenas de um nível básico desses serviços, e 2,3 milhões usam fontes de água não seguras para consumo humano e higiene pessoal e doméstica.
Os números são igualmente alarmantes quando se trata de coleta e tratamento de esgoto. No Brasil, mais de 100 milhões de pessoas não possuem acesso a uma rede segura. Desse total, 21,6 milhões usam instalações inadequadas, e 2,3 milhões ainda defecam a céu aberto.
De acordo com o líder do setor de Infraestrutura e Água do Banco Mundial no Brasil, Luis Andres, a instituição tem feito um monitoramento das medidas adotadas no Brasil para garantir a prestação de serviços de água e esgoto durante a pandemia. Estados, companhias de saneamento, agências reguladoras e prefeituras têm recorrido a ações de auxílio emergencial aos usuários, como, por exemplo, adiamento do vencimento das contas de água e esgoto e campanhas de conscientização.
“Mas, além de garantir o fornecimento seguro de água, sobretudo aos segmentos mais vulneráveis, é importante assegurar que os provedores de serviços de água e esgoto tenham acesso a pacotes de assistência financeira para conseguir atravessar a crise”, ressaltou o líder do setor de Infraestrutura e Água do Banco Mundial no Brasil.
A situação precária também se reflete nas escolas: de acordo com as estimativas do JMP, 39% não possuem serviços básicos para lavagem das mãos. As desigualdades entre as regiões são tremendas. Apenas 19% das escolas públicas do Estado do Amazonas têm acesso ao abastecimento de água e alguns estados da Região Norte registram menos de 10% das escolas com acesso ao sistema público de esgoto.
“Neste momento em que os estados e municípios discutem como assegurar uma reabertura segura das escolas, fortalecer os serviços básicos de água e esgoto deve ser uma das primeiras intervenções. É necessária uma análise criteriosa da situação da COVID-19 em cada estado e município, e da situação das escolas. Neste contexto, a disponibilidade de instalações para a lavagem das mãos, com sabão e torneiras com água suficiente, de banheiro com tratamento adequado do esgoto e de produtos de higiene é indispensável para a decisão sobre reabrir o ensino presencial”, defendeu Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.
>> Para ler a nota técnica na íntegra, clique aqui.
Sobre o SIWI
O SIWI é um instituto líder em água, focado na governança e capacitação, com o objetivo de alcançar a utilização justa, próspera e sustentável dos recursos hídricos. Suas pesquisas e produções de conhecimento têm ajudado no desenvolvimento e implementação de políticas e programas na área. Além disso, o SIWI usa a sua credibilidade e seu poder de convocação para facilitar o diálogo entre diferentes atores, mais evidentemente, durante seu evento anual, a Semana Mundial da Água.
Criança no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (RJ). Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão
O senso de urgência para a execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi renovado diante dos efeitos da pandemia de COVID-19 no Brasil e no mundo, na avaliação do coordenador-residente da ONU no país, Niky Fabiancic.
“Como sabemos, a Agenda 2030, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, foi o plano elaborado pelos 193 países-membros das Nações Unidas para a construção de um mundo mais justo e sustentável, que não deixe ninguém para trás”, lembrou.
“Quando este plano foi acordado pelos países em 2015, com intensa liderança do Brasil, os países tinham consciência de que estavam discutindo os desafios mais urgentes enfrentados pela humanidade. Esses países aprovaram a Agenda 2030 com a certeza de que avançar no cumprimento dos 17 ODS era o caminho mais curto, justo e seguro para a superação desses desafios.”
Para Fabiancic, cinco anos após sua aprovação, o senso de urgência da execução desse plano foi renovado pela “gigantesca emergência sanitária que a pandemia de COVID-19 impôs ao mundo”.
“Temas que já estavam expressos na Agenda 2030 em 2015, como o acesso à água e a saneamento básico e a universalização dos serviços de saúde, se mostram imprescindíveis para a superação desta crise sem precedentes”, disse.
As declarações foram feitas na sexta-feira (31), em Brasília (DF), durante audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional.
Na ocasião, foi lançado o IV Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030, produzido pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, o GT Agenda 2030 – coalizão formada por 51 organizações, fundações e movimentos brasileiros.
O documento é a única publicação no Brasil, organizado pela sociedade civil, que apresenta um panorama sobre como os 17 ODS estão sendo implementados no Brasil, país que foi um dos 193 signatários do acordo que deu origem à Agenda 2030, na ONU.
“O Relatório Luz que está sendo lançado hoje nos alerta que não estamos avançando na implementação dos ODS na velocidade que precisamos. Isso não é uma novidade e nem é uma exclusividade do Brasil”, disse Fabiancic.
No início do ano, o secretário-geral da ONU, António Guterres, já havia feito um chamado para que esta fosse a Década de Ação, para que todo o mundo empreendesse mais esforços para tirar os ODS do papel.
“A pandemia nos mostra que essa união é imprescindível e que investir em saúde, educação, saneamento e na preservação do meio ambiente é estratégico. Parafraseando o secretário-geral, o mundo é tão forte quanto seu elo mais fraco.”
Segundo o coordenador-residente da ONU no país, a pandemia alcançou o Brasil, assim como toda a América Latina, em uma situação desfavorável, e a crise decorrente da pandemia agravou essa situação.
As desigualdades históricas são determinantes para a forma e a intensidade com que cada pessoa experimenta os efeitos da pandemia, disse. “As pessoas que já se encontravam em situação vulnerável foram mais duramente atingidas. Elas estão mais suscetíveis aos efeitos na saúde, já que têm menos condições de adotar as medidas de prevenção à doença, e muitas delas têm mais chance de desenvolver as formas graves da COVID-19.”
“Ao mesmo tempo, são esses grupos vulneráveis que sofrem mais com os efeitos socioeconômicos da pandemia. Trabalhadores informais, mulheres, indígenas, afrodescendentes, pessoas com deficiência são alguns dos grupos que que estão sentindo os piores efeitos da crise socioeconômica provocada pela pandemia.”
O Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e do Caribe deve recuar 9,1% este ano – enquanto a queda prevista para o PIB brasileiro é de cerca de 9%. A pobreza deve chegar a mais de 37% da população da região, ou seja, 231 milhões de pessoas, enquanto 98 milhões de pessoas viverão em situação de pobreza extrema, segundo projeções da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
Fabiancic lembrou que o desemprego e a informalidade também devem aumentar, com o fechamento de 2,7 milhões de empresas, somando 44 milhões de pessoas sem emprego na região. No Brasil, a pobreza deve chegar a 25% da população, ou cerca de 50 milhões de pessoas, salientou.
“Portanto, a desigualdade, que já era intensa, deve ser acirrada. E com mais desigualdade, a tendência é termos desafios maiores em todas as áreas do desenvolvimento, como saúde, educação, trabalho e renda, lacunas de gênero, segurança alimentar, meio ambiente e crescimento econômico.”
Altos níveis de desigualdade são um empecilho para o desenvolvimento e estão associados a instabilidade econômica, corrupção, crises financeiras, aumento da criminalidade e condições de saúde ruins, disse Fabiancic.
“Precisamos quebrar esse ciclo e, para isso, precisamos ter dados confiáveis e oportunos, como estes do Relatório Luz. Portanto desejo parabenizar a todas as organizações que fizeram um grande esforço para a preparação deste relatório.”
As Nações Unidas, por meio da CEPAL, têm algumas recomendações para que os países consigam quebrar o ciclo de desigualdade, entre elas, a implementação de programas de renda básica, que ajudarão inicialmente as famílias pobres a atravessar o período mais crítico da crise, disse Fabiancic.
Outras recomendações incluem a adoção de políticas sociais universais, de saúde e educação, ancoradas em reformas fiscais progressivas e distributivas, tanto nos impostos quanto nas despesas públicas. “Políticas desse tipo provocarão mudanças estruturais duradouras capazes de levar a região a um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável”, disse.
Fabiancic lembrou que a geração de emprego e renda deve ser uma prioridade, principalmente por meio do apoio a pequenas e médias empresas. Também deve haver alinhamento de esforços pela redução da grande lacuna digital da região, como no acesso à Internet, que também favorecerá a redução de outras desigualdades e a geração de emprego e renda.
“Essas quatro recomendações têm um aspecto em comum: políticas fiscais e monetárias expansivas, que mantenham um período mais longo de investimentos que não seja interrompido por regimes de austeridade”, disse.
“Encorajamos o Congresso Nacional e a sociedade brasileira como um todo a se engajar nesta discussão para encontrar as soluções mais adequadas para que o Brasil construa um futuro melhor, com igualdade, inclusão e sustentabilidade.”
“Enxergamos o Sistema Nações Unidas como um catalisador de diálogos e seguimos à disposição do Brasil para facilitar essa grande conversa. Estou seguro de que com todo seu potencial e criatividade, o Brasil será capaz não apenas de encontrar soluções inovadoras para seus desafios, como também de contribuir para que todo o mundo emerja desta crise melhor do que antes”, concluiu Fabiancic.
